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03/12/19
Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe
Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Líder do PSB diz que Mendonça quer ‘tumultuar’ acordo com Petrobras

03 / dez
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 14:20

O líder do PSB na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), deputado Sivaldo Albino, também rebateu as críticas do ex-governador e ex-ministro Mendonça Filho (DEM) e da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao acordo da gestão estadual com a Petrobras para o recebimento de débitos fiscais no valor de R$ 440 milhões de reais.

O socialista mirou em Mendonça ao dizer que o ex-ministro está em “ano sabático”, em referência jocosa ao fato do demista não ter mandato após a derrota na disputa por uma vaga no Senado nas eleições passadas. Ainda segundo o líder do PSB na Alepe, Mendonça quer “tumultuar ” o acordo com a Petrobras, utilizando “sua proximidade com o Governo Bolsonaro” para tentar barrá-lo. 

Os oposicionistas reclamam que o acordo prejudica os cofres do Estado, a capacidade de investimento e perdoa R$ 500 milhões em débitos da Petrobras. Os dois demistas entraram com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público Estadual (MPPE). Nessa segunda-feira (3), eles enviaram ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, para que barrem o acordo com o Estado.

Foto: Leo Motta/JC Imagem

“Mais uma vez alterando a rotina do seu ano sabático, o ex-deputado Mendonça Filho, tenta a todo custo tumultuar um processo legítimo de negociação entre o Governo de Pernambuco e a Petrobras. Essa é uma marca que Mendonça, quatro vezes derrotado pela Frente Popular, carrega há décadas. Em nome de sua estratégia política vale qualquer coisa, até mesmo tentar barrar uma vitória de Pernambuco que após 12 anos consegue encerrar uma disputa judicial com um montante maior do que a dívida inicial e que dificilmente teria um desfecho nos próximos anos”, disse.

“Após sua malfadada incursão como um dos próceres do presidente Michel Temer, Mendonça agora tenta usar sua proximidade com o Governo Bolsonaro para tentar barrar politicamente uma negociação sacramentada por lei e fruto de um extenso processo de negociação vitorioso para o tesouro estadual”, disparou ainda Silvado Albino.

“A dívida de ICMS da Petrobras com o governador do Estado era de R$ 336 milhões e o acordo firmado com a empresa prevê o pagamento de R$ 440 milhões. Um ponto final num litígio de 12 anos que não tinha qualquer perspectiva de chegar ao fim. Tudo isso referendado pela Lei Complementar n° 705/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio Nacional ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes com remissão parcial dos valores em questão. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função de tal remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à proposta inicial, cumprindo tudo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, emendou.


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