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03/12/19

Deputados pressionam por projeto que moderniza setor de saneamento. Maia diz ser prioridade

03 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 16:15

Com agência Câmara – Rodrigo Maia afirmou que a prioridade da Casa neste momento é a votação do novo marco legal do saneamento do País. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário.

Maia destacou que é importante manter o diálogo para que a proposta tenha votos suficientes para ser aprovada.

“A minha prioridade é o saneamento, temos que ter conforto para aprovar um projeto que vai ao encontro do sonho de 100 milhões de brasileiros que não têm rede de esgoto hoje. Estou construindo acordo, para saber a situação em cada bancada, há maioria tranquila”, disse.

Após ser aprovado em comissão especial, o novo Marco do Saneamento Básico deve entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Parlamentares têm pressionado a votação da proposta que atualiza o conjunto de regras para os serviços fornecimento de água e tratamento de esgoto no país.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teria manifestado a intenção de pautar a matéria (PL 3.261/19) até o fim da atividade legislativa, em dezembro.

O deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentou, na última quarta-feira (27), um requerimento pedindo tramitação em regime de urgência e o texto foi aprovado.

O projeto altera a Lei do Saneamento Básico (11.455/07) e obriga municípios realizarem licitação para execução de novos contratos.

O objetivo é aumentar a concorrência, com a abertura do mercado para a participação privada. Essa possibilidade, na avaliação dos parlamentares favoráveis à matéria, aumentará investimentos no setor e melhorará a gestão.

O deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) afirma que as mudanças previstas do projeto de lei permitirão maiores coberturas, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste, “carentes” dos serviços de saneamento, na avaliação do parlamentar. “Esperamos e vamos trabalhar para que seja incluído [O PROJETO]na pauta o mais cedo possível. É um tema extremamente importante. Afeta diretamente a qualidade de vida e a saúde da população”. Nos estados nordestinos, por exemplo, apenas 34,73% do esgoto é tratado, segundo dados do Instituto Trata Brasil e referentes ao ano de 2017. A situação mais crítica está no Piauí (10,24%) e no Maranhão (11,56%), onde apenas uma em cada 10 residências estão ligadas a redes de coleta de esgoto.

Já Aroldo Martins (Republicanos-PR) defende a entrada de empresas privadas, como forma de atrair investimentos no setor. “Regulamenta o preço para que a população não sinta o aumento da tarifa, abre o mercado, acaba com os salários enormes das empresas estatais, acaba com os cabides de empregos e dá liberdade para que a população tenha o serviço”, pontua Martins.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2017, foram investidos R$ 10,9 bilhões em saneamento no país, menor valor nesta década. A verba é 50% inferior à média de R$ 21,6 bilhões necessários para o Brasil universalizar os serviços até 2033, conforme previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Na avaliação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Joisa Dutra, as verbas públicas são “insuficientes” para atender a demanda do setor de saneamento. Por isso, no entendimento da especialista, adotar o modelo concorrencial e ampliar o acesso aos investimentos da iniciativa privada podem mudar a realidade do setor no país.

“Estamos com um quadro fiscal ainda muito severo para os estados controladores das companhias estaduais e para os municípios, que, em alguns casos, são responsáveis pela prestação dos serviços de modo até direto”, explica.

Concorrência

A inclusão da iniciativa privada será possível com a realização de licitações para a efetivação dos contratos de serviço. O projeto prevê o fim dos contratos de programa e com isso fica obrigado que o trâmite seja feito por meio de livre concorrência. A aprovação do PL vai facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs).

A proposta foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), após a MP 868/2018 perder a validade, em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. A expectativa é de que, com um novo marco legal, o governo economize R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.

Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Agenda social de Rodrigo Maia

Rodrigo Maia apresentou, em novembro, o que chamou de “agenda social”, um conjunto de projetos voltados para a área social. Entre os cinco pontos principais apresentados por Maia, estão propostas para a área de saneamento básico.

Para parlamentares, o assunto ganha ainda mais força com essa iniciativa de Rodrigo Maia.

“Temos que achar uma solução, porque é impossível continuar essa situação nos municípios e, claro, a própria população ficar sem esse importante serviço de saneamento. O objetivo de todas as pessoas envolvidas é que a população seja atendida”, afirmou o deputado Alcides Rodrigues (Patriota-GO).

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detidos pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em contraponto, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país.

Diretor de relações institucionais da entidade, Percy Soares Neto defende que a solução para o saneamento envolve a coordenação entre recursos públicos e privados.

“O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto (no Projeto de Lei), o País cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumentou.

Direita mais reacionária não gostou do avanço das reformas

O líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO), criticou a suposta pressa para votação do projeto 3261/2019, conhecido como marco regulatório do saneamento básico. Como pressa, se o projeto é discutido há anos e anos na casa? O podemos se mostra o partido das corporações, como fazia o PT e assemelhados. Só que com o sinal trocado, com a cara da direita.

A proposta teve o regime de urgência aprovado na semana passada e pode ser votada nesta terça-feira (3).

”A água do Brasil será entregue para multinacionais e para empresários. Haverá demissões em massa. Aproximadamente, 150 mil pais de família serão desempregados por culpa do Congresso Nacional. É o marco da corrupção e o do desemprego”, disse.

“A aprovação do projeto vai provocar um aumento nas tarifas, tornando o serviço inacessível para milhões de brasileiros. De nada adianta levar água e saneamento básico aos cidadãos se a maioria dos brasileiros não vai conseguir pagar. A conta do copo de água vai chegar em dólar”, disse.

O parlamentar defende outro modelo para resolver os problemas de acesso ao saneamento no Brasil, e diz que a Alemanha está reestatizando os serviços de água, energia e esgoto.

“Se o Governo quer realmente melhorar o sistema de saneamento e agua no Brasil é só modificar a lei das estatais. Limita os gastos de pessoal das estatais em 40%, acabando com os altos salários, e reserva 60% do dinheiro para investimentos. Além disso, quebra o monopólio e deixa a livre concorrência para o cidadão optar entre empresa privada ou estatal. Agora entregar o ‘filé mignon’ e deixar o osso para o povo é um crime”, disse.

“No estado de Goiás, a população, que já passou pelo processo de privatização no setor elétrico, sofre com os serviços prestados pela Enel, empresa italiana, com sede em Roma”.

“Em Goiás temos uma péssima experiência com privatização no setor elétrico. Não queremos que a nossa água e serviços de saneamento também sejam encarecidos e percam a qualidade. Eu não serei responsável, nem a minha bancada, de votar favorável à entrega do serviço de água e saneamento para as multinacionais”, afirmou.

Fernando Monteiro busca acordo para o saneamento

Previsto para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei que atualiza o marco legal do Saneamento ainda desagrada o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O pernambucano propôs voto em separado na Comissão Especial que aprovou o atual projeto e defende que, se aprovado também no Plenário, o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) condenará o semiárido brasileiro, onde o sistema de água e esgoto é mais deficitário.

“A minha luta não é em defesa do setor público e nem do privado, o que defendo é a possibilidade dos municípios optarem pela licitação ou pelo contrato de programa com a companhia estatal”, disse Fernando Monteiro.

Ele diz que o relatório em análise tem muitos defeitos, mas que o ajuste, em alguns pontos, pode resultar em um acordo bom para todos. “Precisamos mirar na universalização do serviço”, reforça.

A proposta de acordo de Fernando Monteiro inclui um prazo de transição de seis meses para o fechamento de novos contratos e de 24 meses para os existentes serem renovados. Ele discorda do prazo de um ano estipulado pelo relator para os casos de renovação.

“Como está, o projeto levará à elevação das tarifas, precarização dos serviços visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social que é o saneamento para todos”, resume. A proposta de ajustes defendida por Fernando Monteiro tem o apoio de um grupo grande de governadores e de entidades do setor.


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