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02/12/19
Foto: Divulgação
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Vem Pra Rua vai protestar por prisão em 2ª instância

02 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 18:14

O Vem Pra Rua marcou para o próximo domingo (8) um protesto pela aprovação do projeto de lei do Senado que permite a prisão após a condenação em 2ª instância. Após um acordo no Congresso Nacional, os parlamentares decidiram analisar apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados, que tem tramitação mais lenta. 

A manifestação será na Avenida Boa Viagem, na altura da Padaria Boa Viagem, às 14h.

Para o grupo, a decisão teve intenção de protelar a discussão do assunto. O movimento atribuiu a responsabilidade aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Leva-se a crer que essa decisão foi mais uma manobra para sepultar a prisão em 2ª instância, pois, caindo no esquecimento, a pressão popular diminuirá”, afirma o Vem Pra Rua, em nota. “A aprovação do PLS não impede a tramitação da PEC, só dará mais celeridade ao processo”.

Projeto de lei ou PEC

No Senado, tramitava um projeto de lei buscava alterar o Código de Processo Penal, que seria mais simples por exigir apenas maioria simples de votos. Já a PEC exige dois terços de cada Casa Legislativa e muda a Constituição brasileira para estabelecer que o trânsito em julgado acontece após a condenação em 2ª instância.

A proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) muda os artigos 102 e 105, acabando com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PEC, o réu poderia apresentar uma nova ação às duas Cortes.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Segundo o acordo, um calendário será apresentado nesta terça-feira (3). A previsão é de que a tramitação seja concluída no início de 2020.


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