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29/11/19
Foto: Igo Bione/Acervo JC Imagem
Foto: Igo Bione/Acervo JC Imagem

Vereador apresenta projeto para armar Guarda Municipal no Recife

29 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 8:04

O vereador do Recife Almir Fernando (PCdoB) apresentou um projeto de lei essa semana para conceder armas à Guarda Municipal da capital pernambucana. A proposta só será distribuída para as comissões em fevereiro, após o recesso parlamentar.

O texto prevê que os custos da implementação da medida, se aprovada e sancionada, seriam Prefeitura do Recife. O porte de armas, no entanto, obedece aos critérios da Polícia Federal.

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Na justificativa do projeto, Almir Fernando compara a atuação dos guardas municipais à dos policiais na segurança pública.

“É verdade que as guardas municipais existentes em alguns lugares já fazem o policiamento ostensivo e preventivo, assim como em diversos municípios os componentes desses órgãos também possuem porte de armas de fogo”, afirma.

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Em janeiro deste ano, ao ser questionado sobre a concessão de armas aos guardas municipais, o prefeito Geraldo Julio (PSB) afirmou que não iria adotar a medida.

“A prefeitura não vai comprar 2 mil pistolas para distribuir com guardas municipais. A Guarda Municipal tem papel fundamental de cuidar dos parques, das praças, preservar o patrimônio. E a guarda do Recife faz isso muito bem, disse à época, em entrevista à Rádio Jornal.

Guardas municipais afirmam que a lei 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta o porte de armas de fogo para a categoria. O artigo 16 da lei afirma que “aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”.

No entanto, cabe às prefeituras regulamentar o uso de armas pelos guardas municipais.


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