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28/11/19

Maioria de votos do STF contraria Toffoli e defende apoiar uso de dados do ex-COAF em investigações

28 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 15:54

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Com Cármen, maioria do STF nega limites de Toffoli e apoia usar o Coaf

Do UOL, em Brasília

Com o voto da ministra Cármen Lúcia na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de seis votos para permitir o compartilhamento de dados sigilosos fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais, sem as restrições defendidas pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Ainda faltam os votos de três ministros, mas a Corte caminha para liberar investigações como a que envolve o senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Seu nome apareceu em relatório do antigo Coaf, rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), por movimentações bancárias consideradas atípicas.

Até o momento, votaram oito ministros.

Dias Toffoli, relator do processo, entende que os dados podem ser compartilhados, mas com limitações, como a proibição de relatórios feitos “por encomenda” dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova.

Alexandre de Moraes propôs que é legal o uso dos dados, sem as restrições mencionadas por Toffoli.

Acompanharam Moraes: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram.

Ricardo Lewandowski apoiou o uso de dados da Receita, mas não falou sobre o Coaf.

Faltam os votos de três ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.


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