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28/11/19
Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação
Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação

Lula: PT aponta desobediência do TRF4 ao STF e diz que tribunal foi ‘pelotão de fuzilamento’

28 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 7:29

Em nota após a condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, o Partido dos Trabalhadores fez acusações à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Para a legenda, o julgamento dessa quarta-feira (27), no caso do sítio em Atibaia (SP), foi um “pelotão de fuzilamento” contra Lula.

Por unanimidade, o TRF4 decidiu aumentar a pena do ex-presidente. Enquanto na primeira instância a juíza Gabriela Hardt o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão, o tribunal decidiu pela ampliação para 17 anos e um mês.

A defesa de Lula pediu a anulação do julgamento. Um dos argumentos é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus que não fecharam acordo de colaboração premiada devem ter mais tempo para as alegações finais do que os delatores.

“Além de ignorar as nulidades do processo do Sitio de Atibaia e de mais uma vez combinar previamente o aumento da sentença injusta, a Turma desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país”, afirma a nota do PT.

O texto é assinado pela presidente nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); pelo líder da sigla no Senado, Humberto Costa (PE); e pelo líder na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS).

“O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência”, diz ainda a nota.

Durante o julgamento, o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou discordar da decisão do Supremo.

Os petistas também acusaram o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) de lançar o Judiciário em “total descrédito”.

“O julgamento atende ao inconformismo do governo de extrema-direita, de setores da mídia e do sistema judicial, pelo reconhecimento, pelo STF, do direito de Lula recorrer em liberdade da sentença injusta e ilegal do tríplex. Está em sintonia com as pressões para que o Congresso altere cláusula pétrea da Constituição”, afirma. “A partir de hoje não há mais como esconder que o projeto legislativo de prisão em segunda instância é, de fato, o projeto da prisão política de Lula”.


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