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27/11/19

Na Câmara do Recife, Aline Mariano quer PEC das emendas impositivas para vereadores

27 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 11:07

A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As matérias receberam emendas aditivas e modificativas por parte dos vereadores.

Aline Mariano, que apresentou 16 emendas à LOA, das quais treze foram rejeitadas, pediu destaque e defendeu que o Recife adote um modelo impositivo de emendas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.

A LOA é o instrumento legal que estabelece, todos os anos, as despesas e estima as receitas para o exercício fiscal do ano seguinte.

“Eu dei um voto simbólico porque jamais seria irresponsável de votar contra o orçamento da cidade. Mas quero afirmar que estamos engessados. Percebe-se claramente isso. Esse orçamento nada mais é que uma peça de ficção”, criticou Aline.

A vereadora continuou os questionamentos afirmando sentir-se desconfortável quanto às restrições orçamentárias para ações importantes no Recife.

“Sou favorável que a Prefeitura do Recife possa prestar contas através da sua publicidade. Mostrar onde tem investido, quais as ações e obras importantes. Mas é inadmissível que dentro da margem da verba de publicidade, quando se gasta mais de 30 milhões – podendo chegar a 45 milhões, não se tenha nenhuma brecha para investimentos”.

As emendas apresentadas pela parlamentar eram do tipo modificativa, ou seja, retiravam recursos de determinada área para outra considerada mais importante. Um número considerável dessas emendas buscavam recursos do setor de comunicação e publicidade da Prefeitura para alocá-los em ações de sociais, educação e trabalho, por exemplo.

Apenas três emendas da vereadora foram aprovadas: as de número 82, 83 e 84. A primeira, destina 40 mil reais para a requalificação de espaços de interesse público. A segunda e a terceira, ambas no valor de 90 mil, cada, se destinam à consolidação e melhoramento do sistema viário. “Por não serem emedas impositivas, não há uma previsão legal que obrigue o município a realizar as obras”.

Aline avisou que irá encabeçar um movimento para conclamar os demais parlamentares a reagirem contra o engessamento orçamentário da cidade, alegando que “as emendas impositivas devem fazer parte da realidade do Recife, a exemplo de São Paulo e outras capitais. “Nessas capitais, os vereadores indicam e têm a certeza de que será cumprido. Aqui, a população cobra, os vereadores apesentam as emendas, algumas são aprovadas, mas não há uma garantia”, reagiu Aline Mariano.


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