Câmara e Senado fecham acordo e PEC sobre 2ª instância fica para 2020
Após um acordo, ficou definido que o texto que vai tramitar no Congresso Nacional sobre a prisão após a condenação em 2ª instância será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrou nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília.
No Senado, tramitava um projeto de lei buscava alterar o Código de Processo Penal, que teria a tramitação mais simples por exigir apenas maioria simples de votos. Já a PEC exige dois terços de cada Casa Legislativa e muda a Constituição brasileira para estabelecer que o trânsito em julgado acontece após a condenação em segunda instância.
A proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) muda os artigos 102 e 105, acabando com os recursos extraordinário e especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PEC, o réu poderia apresentar uma nova ação às duas Cortes.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Segundo o acordo, um calendário será apresentado na próxima terça-feira (3). A previsão é de que a tramitação seja concluída no início de 2020.
“O importante é construir uma solução, se possível convergente entre Câmara e Senado, para que esse assunto seja enfrentado e tenha uma posição clara do Parlamento, mas que não tenha o viés contra ou a favor de ‘A’, ‘B’ ou ‘C’”, disse Maia.
*Com informações da Agência Câmara
VEJA TAMBÉM
-
-
-
26 / 11 / 2019 - 16:10
Prédio do TRF4 vai parar para julgamento de Lula no caso do sítio em Atibaia
-
-
26 / 11 / 2019 - 15:32
Conselho do MP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol
-
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.