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21/11/19

Túlio Gadêlha apresenta 38 emendas contra ‘retrocesso’ de medidas de Bolsonaro na área do trabalho

21 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 16:53

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, nesta quinta-feira (21), 38 emendas ao texto da Medida Provisória 905/2019, que institui um novo tipo de contrato laboral, o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Ele diz que o projeto retira 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Gadêlha, essas medidas apresentadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

“A MP 905 cria a modalidade de contrato de trabalho precário; intensifica a jornada de trabalho, que pode resultar em aumento do desemprego, enfraquece os mecanismos de registro, fiscalização e punição às infrações; fragiliza as ações de saúde e segurança no trabalho, além de reduzir as atividades rotineiras de fiscalização”.

“Minha posição é pela rejeição desta Medida Provisória. Mas para tentar conter o retrocesso, apresentamos 38 emendas verdadeiramente verdes e amarelas. Porque o verdadeiro patriotismo está na defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras de um país”, disse Gadêlha.

As emendas foram elaboradas em conjunto com entidades com foco no Direito do Trabalho, como o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).

“Lembro que na reforma trabalhista em 2017, comemorada por setores empresariais e conservadores, falava-se na expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados dois anos da implantação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho”, disse o pedetista, que não critica a herança dilmista na economia.


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