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21/11/19
Foto: Júlio Dutra/Divulgação
Foto: Júlio Dutra/Divulgação

Projeto prevê manter condições contratuais de planos de saúde após morte de titular

21 / nov
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 11:46

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê alterar a legislação sobre os planos de saúde para que os usuários possam ter as mesmas condições do contrato após morte do titular do plano. Hoje, em caso de morte do titular do contrato, os dependentes perdem o direito de cobertura do plano. A proposta, de número 6069/2019, é de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB). Ela altera a lei n°9.656/98.

“É inadmissível o consumidor passar por essa situação. O pior é que muitos possuem planos de saúde e não sabem da existência dessa lei. Isso precisa mudar”, disse Carreras.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

“É importante ressaltar que a nossa proposta além de dar segurança ao consumidor, respeita a permanência contratual que pode ser um benefício para a operadora também”, emendou o socialista.

Segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), 47,2 milhões de brasileiros possuem plano de saúde. Desse total, 80% dos beneficiários de planos de saúde coletivos.


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