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18/11/19
Foto: Marcos Pastich/ Arquivo JC Imagem
Foto: Marcos Pastich/ Arquivo JC Imagem

Saiba o que acontece após a aprovação da cassação de Meira

18 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:33

O pedido de cassação do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi aprovado nesta segunda-feira (18) com 11 votos favoráveis e duas abstenções. Mas, o que acontece após a decisão dos vereadores?

A norma que estabelece como funciona o processo de cassação vale para todos os municípios brasileiros. De acordo com o decreto-lei de número 201, de 1967, após a aprovação, o presidente da Câmara Municipal deve expedir um decreto legislativo e comunicar o resultado da votação à Justiça Eleitoral.

O decreto foi expedido logo após a votação pelo vereador Antônio Oliveira (PP), presidente da Casa. A decisão ainda não foi comunicada oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o parlamentar não informou quando deve fazer isso.

A cassação de Meira foi pela acusação de quebra de decoro. Em agosto de 2018, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) denunciaram que o prefeito teria impedido a realização de uma vistoria na sede da prefeitura, além de ter amassado e rasgado o ofício da ação da Corte.

Havia mais nove acusações. A lei prevê que, caso haja mais de uma denúncia, cada uma deve ser votada separadamente. Porém, se uma delas obtiver dois terços dos votos, o prefeito será cassado.

Manifestantes favoráveis e contrários a Meira protestaram e a votação foi tumultuada.

Meira será substituído pela vice, com quem rompeu

Com a cassação do petebista, a prefeita em exercício, Nadegi Queiroz (DC), permanecerá no cargo até dezembro de 2020. Ela assume após a manifestação da Justiça Eleitoral.

Meira e Nadegi romperam desde o início do mandato.

Meira está afastado desde junho de 2019, quando foi preso. O prefeito foi alvo da Operação Harpalo, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura.


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