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13/11/19

STJ nega habeas corpus de Demóstenes Meira

13 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 12:53

Uma decisão já publicada no Diário Oficial de Justiça julgou “prejudicado” o habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, preso atualmente no Cotel.

Foram apontados, pelo relator no STJ, dois motivos para a decisão.

O primeiro é que a questão ainda não tinha sido apreciada pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão preventiva.

“É que, compulsando os autos, se verifica que os impetrantes insurgem-se contra decisão singular de Desembargador do Tribunal de origem, contra a qual é cabível agravo interno, o que impossibilita o conhecimento do presente remédio constitucional. De fato, como bem pontuou o Parquet federal, ‘seria temerário que esse Egrégio Superior Tribunal de Justiça examinasse a alegada coação, antes do pronunciamento do órgão colegiado do Tribunal de Justiça, após ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco'”, disse o relator, ministro Jorge Mussi.

O segundo motivo, segundo a decisão do STJ, é que a defesa do prefeito Meira não teria juntado ao habeas corpus todos os documentos necessários.

“Isso porque, no caso, constata-se que o presente habeas corpus não se encontra acompanhado dos documentos necessários para o deslinde da questão, notadamente a decisão que negou o pedido apresentado na origem, o que impede o exame do eventual constrangimento ilegal sofrido. Como é cediço, o procedimento do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca e tempestiva, por meio de documentação que evidencie a pretensão aduzida, a existência do aventado constrangimento ilegal”, disse a decisão do relator.

Da decisão, ainda cabe recurso no próprio STJ, para a Quinta Turma do tribunal.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na Câmara de Vereadores da cidade se cogita votar o impeachment do prefeito nesta semana. Mas nada é certo.

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.


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