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13/11/19
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

PL de Paulo Câmara perdoa R$ 500 mi da Petrobras, reclama Priscila

13 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:51

A deputada de oposição Priscila Krause (DEM) criticou o Governo de Pernambuco pela apresentação de um projeto que tramita em regime de urgência para perdoar débitos com o ICMS do gás natural. De acordo com cálculos do gabinete da parlamentar, feitos com base em um relatório da Petrobras, podem haver perdas de mais de R$ 500 milhões em um possível acordo com a empresa.

À Comissão de Finanças, o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim explicou que a medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não só para Pernambuco, mas também para outros estados. A previsão da gestão pernambucana é de que, caso a negociação seja concretizada com a Petrobras, a arrecadação seja de R$ 420 milhões a R$ 440 milhões. “Nos últimos 12 anos não há nenhum recolhimento para o Estado”, enfatizou.

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O material da Petrobras que Priscila Krause usou como base apresenta que processos judiciais envolvendo Pernambuco e Bahia envolvem créditos de R$ 1,2 bilhão. Segundo a deputada, desse total, R$ 1,1 bilhão é referente a Pernambuco.

Priscila Krause (Foto: Roberto Soares/Alepe)

O projeto apresentado por Paulo Câmara (PSB) prevê o perdão de 50% do imposto, 43% da multa e 90% dos juros.

O texto também prevê que o pagamento da dívida deverá ser feito até 20 de dezembro de 2019. Essa é a última data para o depósito do 13º salário dos servidores.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, o líder do governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que o objetivo é de ampliar a receita do Estado. “Tem uma controvérsia jurídica hoje do Executivo em relação à Petrobras, porque tem um valor para [ser pago] ao Estado. Há juros e multa se o processo estiver em andamento. O projeto dá autorização para o estado negociar e tentar encerrar essa controvérsia legal para termos mais receita”, disse.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que durou menos de dez minutos. O projeto também passou na de Administração. Para ir ao plenário, precisa passar pela de Finanças, com sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (18).

Priscila Krause questionou quais seriam as medidas para compensar a menor arrecadação. “Não venho aqui me posicionar a favor ou contra, antes de tudo é preciso ter informação. A Assembleia precisa dispor de todos os dados detalhados, aprofundados, a respeito dos impactos e da legalidade desse projeto”, disse, pela assessoria de imprensa.


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