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09/11/19

Brasil gasta 65% do orçamento pagando salários e aposentadorias de 4,5 milhões de pessoas, mas somos 200 milhões de brasileiros

09 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 16:24

A transformação do Brasil

Por Fernando Bezerra Coelho, na página de Opinião do JC deste sábado

A expansão do gasto público distorceu a lógica da aplicação dos recursos. Hoje, o País gasta 65% do Orçamento para pagar salários, pensões e aposentadorias de 4,5 milhões de pessoas. Porém, há 200 milhões de brasileiros e quase nenhum dinheiro para investimentos em hospitais, postos de saúde, escolas, estradas ou obras de saneamento. É chegada a hora de resgatar o Estado para que possa servir aos brasileiros.

O equilíbrio fiscal passa pelo controle das despesas. A regra do teto de gastos tem cumprido papel essencial, mas sacrificou os investimentos públicos. Isso porque as despesas obrigatórias estão engolindo o Orçamento. Passo decisivo foi dado com a Reforma da Previdência, mas o abismo fiscal exige o aprimoramento dos mecanismos de controle e, o mais importante, a construção de uma cultura de responsabilidade fiscal.

Esse é o espírito do conjunto de medidas que o Governo Federal encaminhou ao Senado. Três propostas de emenda à Constituição buscam um novo arcabouço para o equilíbrio fiscal e o redesenho do Pacto Federativo. Ao propor a reflexão de problemas vitais, as medidas são, por si, meritórias, mas elas têm a grandeza de simbolizar uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro.

A PEC da Emergência Fiscal, por exemplo, oferece instrumentos para que os governos possam organizar as contas, reduzindo jornadas de trabalho e suspendendo reajustes de salários dos servidores. Já a PEC do Pacto Federativo é o marco institucional da nova ordem fiscal: altera a lógica do gasto público, elimina as amarras dos orçamentos, revê renúncias tributárias e descentraliza recursos federais, prevendo, no horizonte de 15 anos, o repasse de R$ 400 bilhões de royalties e participações especiais do petróleo para Estados e municípios. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos confia ao Congresso Nacional a revisão de 281 fundos, que, juntos, possuem R$ 220 bilhões parados, enquanto o País está no vermelho.

Não há dúvida de que se trata da mais profunda reforma do Estado brasileiro desde 1988. Por isso, não deve ser encarada como a bandeira de um governo, mas de um País.

Fernando Bezerra Coelho é senador pelo MDB-PE e líder do governo no Senado Federal.


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