publicidade
08/11/19

Podemos reage à decisão do STF. ‘Ao derrubar a 2ª instância fica aberto o caminho para a impunidade’

08 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 18:51

A presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), declarou-se com desapontamento e preocupação com o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, por 6 votos a 5, decidiu quinta-feira (7/10) que um condenado não pode ser preso após condenação na 2ª instância.

“Ao derrubar a 2ª instância fica aberto o caminho para a impunidade”, alerta a parlamentar.

A deputada disse que compete agora ao Congresso lutar pela estabilidade jurídica e mudar essa regra sobre o início da pena.

“Respeito o veredito da maioria dos ministros do STF, mas foi uma derrota da Justiça igual pra todos. A maioria dos brasileiros defende a prisão após condenação em segunda instância. Em 1988, quando da promulgação de nossa Constituição, saíamos de um regime militar e prisões arbitrárias eram praticadas, daí a salvaguarda do trânsito em julgado. Hoje, isso está sendo garantia de impunidade. Se é desejo do povo temos de mudar a Constituição.”, afirmou, sem observar que o papel do STF não é aceitar pressão de populares ou grupos políticos, mas defender a Constituição.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o resultado do julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos após condenação em segunda instância, entre eles vários condenados na Operação Lava Jato. Na verdade, após o julgamento, o presidente do STF afirmou que cada juiz analisará caso a caso os pedidos de adequação dos réus.

“A execução da pena após condenação em segunda instância foi um passo muito importante para o enfrentamento à corrupção e à criminalidade em geral. Infelizmente, retrocedemos, e só continuarão atrás das grades os réus que não têm dinheiro para pagar bons e caros advogados. Justiça para poucos não é Justiça para todos!”, disse a deputada.

Desde 2016, o Supremo julgou o caso por quatro vezes e, ao contrário de agora, manteve o entendimento sobre a decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Na segunda instância brasileira estão os Tribunais de Justiça, na esfera estadual, e os Tribunais Regionais Federais, na federal. Nessas cortes os julgamentos são realizados por grupos de juízes. Os réus no Brasil ainda podem recorrer ao STJ e ao STF, mas as apelações a esses tribunais superiores não impedem o cumprimento das penas.

“A condenação em segunda instância evita a impunidade ou adiar o cumprimento das penas. Duvido que a sociedade brasileira considere normal um réu ficar em liberdade por 10 ou 20 anos graças a infindáveis recursos jurídicos em tribunais superiores com o único objetivo de continuar solto e ver seu processo ser prescrito”, afirmou Renata.

“Ao derrubar a 2ª instância fica aberto o caminho para a impunidade. A utilização dos recursos tem servido para retardar o cumprimento da pena. A lei deve valer para todos.”, afirmou.

No dia anterior, no STF, Dias Toffoli atacou as elites que criticam o STF e tentam passar a ideia de que a impunidade nasce do STF. Ele chegou a citar a impunidade para 80% dos homicídios do País e até de casos em que nem pronuncia houve de culpados. “Não é questão de grau de jurisdicação”, afirmou, em um dos raros momentos em que atacou a demagogia que toma conta do STF.

CONGRESSO

Duas propostas sobre o assunto tramitam no Congresso.

Na Câmara, os deputados estão analisando a PEC 410/2018 e no Senado é a PEC 05/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e que tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora.

“Senado e Câmara dos Deputados têm a responsabilidade de evitar que o Brasil se torne o paraíso da impunidade”, afirmou Renata Abreu.


FECHAR