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08/11/19
Foto: Divulgação
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MPF pede à Justiça condenação de 9 pessoas envolvidas em supostas irregularidades em contrato da Casa de Farinha com Hospital dos Servidores

08 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 11:10

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em supostas irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha Ltda, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco.

A empresa e os nove denunciados também são alvo de ação de improbidade ajuizada pelo MPF.

A ação foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta.

De acordo com o MPF, a denúncia é fruto de procedimento investigatório criminal instaurado a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

“De acordo com as apurações, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licitação que culminaram na contratação da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições. As contratações irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, informa o órgão, em nota oficial.

“As investigações apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda, com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações”, contabilizam.

Acusações

Segundo a denúncia do MPF, ao menos três servidores públicos teriam desviado os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros às custas dos recursos públicos.

O empresário Romero Fittipaldi Pontual é acusado de se beneficiar do esquema, “seja participando ativamente dos processos licitatórios ou assinando os contratos irregulares”.

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização, no mínimo, no montante dos valores superfaturados, para reparação dos danos causados.

Com a palavra, a prestadora de serviços e o hospital público.


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