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08/11/19
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Justiça do Paraná aceita pedido para soltura imediata de Lula. Ex-presidente pode ser solto ainda nesta sexta

08 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 17:19

O juiz Danilo Pereira Jr., da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Em instantes ex-presidente deixa a sede da PF em Curitiba.

Veja a decisão em instantes.

Nesta quinta-feira, em nota divulgada após o término do julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmam que o resultado reforça que “o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos”.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira afirmam, também, que devem reiterar o pedido para que o STF julgue os habeas corpus que pedem a declaração da nulidade de todo o processo do triplex de Guarujá, que levou o presidente à prisão.

De acordo com a Veja, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir nesta sexta-feira a imediata soltura do petista, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Nota de posicionamento do MP

Para o presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), Victor Hugo Azevedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

“Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirma Victor Hugo Azevedo.


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