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08/11/19

Estatal pernambucana vai comprar ‘cadeiras modelo plus size’ por preço ‘sigiloso’

08 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 15:29

A Copergás, estatal estadual de gás, vai comprar cadeiras para o auditório e cadeiras modelo plus size para a nova sede da empresa. Apesar do objeto, o edital oficial diz que a licitação terá “preço sigiloso”.

A comissão de licitação da empresa estatal está conduzindo o processo.

A disputa entre as empresas interessadas está marcada para 14 de novembro. O edital diz que a licitação está obedecendo a lei especial das estatais.

Em março de 2019, a mesma estatal lançou edital para comprar iphones por preço também “sigiloso”. Na ocasião, o blog verificou que um Iphone X 256GB custava R$ 6.299,99 segundo o site das Lojas Americanas.

Na época, a empresa defendeu o “preço sigiloso” para a aquisição dos celulares, em uma nota oficial.

Entretanto, advogados especialistas, sob reserva de fonte, contam que juristas como Marçal Justen Filho, conhecido professor com livros sobre o tema, discordam da adoção do “preço sigiloso” em licitações.

“A minha maior discordância com o sigilo é o risco de corrupção. Quem conhecer o valor do orçamento adquire uma vantagem indevida na competição. Há um segundo problema, que envolve hipóteses em que o orçamento apresenta defeitos, que o tornam inexequível. A ausência de divulgação torna impossível a revelação dos defeito”, diz o jurista, mestre e doutor pela PUC-SP.

VEJA A NOTA DA COPERGÁS SOBRE IPHONE POR PREÇO SIGILOSO EM MARÇO:

“O preço sigiloso referido é uma exigência da Lei 13.303/2016, que instituiu o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Reproduzimos o que diz o artigo 34 da referida Lei.

Art. 34. O valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, facultando-se à contratante, mediante justificação na fase de preparação prevista no inciso I do art. 51 desta Lei, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

Portanto, em regra, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão obrigadas a manter sigilo do preço máximo da licitação, só podendo declará-lo em casos excepcionais, devidamente justificados.”


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