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07/11/19
Foto: Carlos Humberto//STF
Foto: Carlos Humberto//STF

Com voto de Dias Toffoli, STF muda orientação e decide que prisão só pode ser feita após julgamento definitivo

07 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 21:30

Depois de dois anos em uma direção, o STF virou o jogo e definiu, por um voto, do presidente Dias Toffoli, derrubar a prisão após uma decisão em segunda instância e orienta agora que a prisão só ocorra após o julgamento em definitivo de um réu, como determina a Constituição.

O placar estava empatado em cinco a cinco. Dias Toffoli deu o voto de minerva.

Tofolli destacou que, nos casos de crimes hediondos, em análise nos tribunais do Juri, essas prisões podem ser imediatas.

No seu demorado voto, o ministro presidente sugeriu que o Congresso, caso deseje, mude o código de processo penal, mas desde que não fira a questão da presunção de inocência, considerada por ele cláusula pétrea.

Para manter o entendimento atual, haviam votado neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além de Carmem Lucia.

Para mudar o entendimento, votaram antes de Dias Toffoli, o ministro Marco Aurélio, relator da ação, além de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, na sessão passada. Gilmar deu o quarto voto pela mudança do entendimento. Celso de Mello deu o quinto.

A Corte estava sofrendo pressão para manter o entendimento atual, que possibilita a prisão de condenados em segundo grau.

No começo da sessão desta quinta, em um aparte na fala de Gilmar Mendes, Dias Toffoli fez questão de destacar que o STF não estava discutindo a questão para soltar Lula e lembrou que era a própria força tarefa de Curitiba que estava pedindo que ele desocupasse a cela, por já ter cumprido um terço da pena. Os dois ministros davam resposta indireta às redes sociais, onde ataques contra os ministros tem sido frequentes.

No julgamento, não faltaram recados aos grupos políticos que tentam desestabilizar o poder Judiciário, atacando o STF. Gilmar Mendes citou que muitos falam que derrubar a segunda instância teria o objetivo de beneficiar, mas a maioria dos presos no Brasil sequer passou por um julgamento. “Não é para riscos. Mentes assanhadas usam isto para fazer populismo contra o tribunal”, afirmou, sem citar os grupos bolsonaristas nas redes sociais ou a família do presidente.

O que pode acontecer? Depois da nova orientação

De São Paulo, o advogado Leonardo Avelar, criminalista do Cascione Pulino Boulos Advogados, diz acreditar que a impossibilidade de prisão em 2ª instância pode aumentar número de prisões preventivas.

“O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de prisão em segunda instância pode ter uma consequência prática indesejada para a preservação dos direitos e garantias individuais: aumento no número de decretações de prisão preventiva, como forma transversa de descumprir a decisão do Supremo. Um movimento semelhante ocorreu quando o Supremo decidiu sobre a ilegalidade da condução coercitiva do investigado. Naquela oportunidade, a consequência prática nefasta foi um aumento significativo na decretação de prisões temporárias”, afirmou, em nota.


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