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07/11/19
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Celso de Mello defende prisão apenas após condenação em definitivo. Voto de Dias Toffoli decidirá questão

07 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 18:56

O ministro Celso de Melo, do STF, acompanhou o voto do ministro-relator Marco Aurélio. O ministro mais antigo da casa defendeu que réus só podem ser presos após a condenação em definitivo, como está na Constituição. Com o voto do ministro, contra o entendimento de que as prisões devem ser declaradas após a segunda instância, o julgamento ficou empatado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir prisão em segunda instância hoje, 07. A Corte tem sofrido pressão de para manter o entendimento atual, que possibilita a prisão de condenados em segundo grau.

Antes dele, já haviam votado Gilmar Mendes, faltando depois dele se pronunciar o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Antes dos dois votos, o placar estava em 5 x 3 a favor das prisões de condenados em segunda instância. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além de Carmem Lucia.

Marco Aurélio, relator da ação, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski haviam votado inicialmente contra esse entendimento. Gilmar deu o quarto voto pela mudança do entendimento. Celso de Mello deu o quinto.

O que pode acontecer? Depois da nova orientação

De São Paulo, o advogado Leonardo Avelar, criminalista do Cascione Pulino Boulos Advogados, diz acreditar que a impossibilidade de prisão em 2ª instância pode aumentar número de prisões preventivas.

“O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de prisão em segunda instância pode ter uma consequência prática indesejada para a preservação dos direitos e garantias individuais: aumento no número de decretações de prisão preventiva, como forma transversa de descumprir a decisão do Supremo. Um movimento semelhante ocorreu quando o Supremo decidiu sobre a ilegalidade da condução coercitiva do investigado. Naquela oportunidade, a consequência prática nefasta foi um aumento significativo na decretação de prisões temporárias”.


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