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07/11/19
Supremo Tribunal Federal. Foto: Valter Campanato/ABr
Supremo Tribunal Federal. Foto: Valter Campanato/ABr

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

07 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 16:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir prisão em segunda instância hoje, 07. A Corte tem sofrido pressão de para manter o entendimento atual, que possibilita a prisão de condenados em segundo grau.

Depois do voto de Gilmar Mendes, faltam se pronunciar Carmén Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Neste momento, fala o decano Celso de Mello.

Até a pouco, o placar estava em 4 x 3 a favor das prisões de condenados em segunda instância. Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Marco Aurélio, relator da ação, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram contra esse entendimento. Gilmar deu o quarto voto pela mudança do entendimento.

De São Paulo, o advogado Leonardo Avelar, criminalista do Cascione Pulino Boulos Advogados, diz acreditar que a impossibilidade de prisão em 2ª instância pode aumentar número de prisões preventivas.

“O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de prisão em segunda instância pode ter uma consequência prática indesejada para a preservação dos direitos e garantias individuais: aumento no número de decretações de prisão preventiva, como forma transversa de descumprir a decisão do Supremo. Um movimento semelhante ocorreu quando o Supremo decidiu sobre a ilegalidade da condução coercitiva do investigado. Naquela oportunidade, a consequência prática nefasta foi um aumento significativo na decretação de prisões temporárias”.


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