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06/11/19
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR
Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Luciano Siqueira sai em defesa do STF e critica parlamentares ‘falastrões’

06 / nov
Publicado por Blog de Jamildo em Opinião às 11:09

Por Luciano Siqueira (PCdoB), vice-prefeito do Recife em artigo enviado ao Blog

Muito problemático, mas é o que temos

Como subproduto institucional da crise brasileira, a afirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) como instância definitiva para temas os mais diversos, de diferentes status, e foco da grande mídia.

Sessões as mais diversas do STF são transmitidas ao vivo por todas as mídias, marcadas por debates que, ao olhar do leigo, mostram-se intermináveis e espetacularizados.

Certamente isso não é bom.

O STF é guardião da Constituição. Melhor seria, certamente, que preservasse a discrição, que ministros não concedessem entrevistas acerca de questões em exame.

Melhor ainda é que sequer dessem entrevistas, em favor de um traço solene da corte que deveria se manter.

Diz-se que os integrantes da Suprema Corte dos EUA, por exemplo, comumente só concedem duas entrevistas: uma quando assumem a função, a outra quando se aposentam. Sobre matérias em julgamento, pronunciam-se apenas e tão somente nos autos.

No Brasil, não será surpresa constatar que para boa parte da população sabe-se mais da composição do STF do que mesmo da lista de convocados da seleção de futebol.

Matérias que parecem pétreas, pois consolidadas estaria o seu exame pregresso, voltam à tona e ganham nova interpretação, via de regra por maioria de um voto, gerando dúvidas e inseguranças no conjunto da sociedade.

Entretanto, no atual quadro de instabilidade e de constantes ameaças à democracia e de ataques explícitos à Constituição por alguns dos que juraram defendê-la, o STF é o que temos.

Tirante a resistência da sociedade, que tende a crescer, ainda é o STF o último guardião da Constituição.

Há que respeitá-lo. Ataques velados ou públicos, no sentido de pressionar este ou aquele ministro ou o conjunto da corte a tomar tal ou qual decisão não condiz com a manutenção da ordem democrática.

Nem militares de alta patente, como o ex-ministro do Exército general Villas Boas, nem parlamentares falastrões e pouco qualificados, nem os monopólios midiáticos estão autorizados pela norma democrática e pelo bom senso a tratarem o STF como frequentemente vêm tratando.

Pois agora é o que acontece, mais uma vez, por parte da grande mídia monopolizada a serviço de poderosos interesses econômicos e da regressão política, quando o STF deve reiniciar o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade, inclusive a ADC 54, impetrada pelo PCdoB, que diz respeito à presunção de inocência garantida no artigo 5º da Constituição.

E o mínimo que o STF pode fazer agora é a firmar a sua independência e não se submeter a tais pressões.


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