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06/11/19

Em nota oficial, OAB critica gastos com viagens internacionais de desembargadores do TJPE

06 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 17:07

A OBA local se manifestou a respeito do custeio de diárias internacionais pelo TJPE.

Veja a nota pública abaixo.

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco considera preocupante a informação, divulgada nesta segunda-feira (4), pelo blog do jornalista Frederico Vasconcelos, no site do jornal Folha de São Paulo, de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) está custeando diárias a magistrados e servidores para cursos na Fordham University The School of Law, em Nova York (EUA), e na Universidade da Geórgia (EUA), sem efetiva transparência quanto aos gastos públicos e a todos os critérios de seleção para participação nos referidos intercâmbios”.

“Esta instituição considera e reconhece a importância do aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores e da troca de experiências com diferentes sistemas jurídicos para a melhoria da prestação jurisdicional. Por outro lado, a OAB/PE entende que ocorre uma inversão na lógica de prioridade da aplicação dos recursos públicos, uma vez que, enquanto um pequeno grupo de magistrados e servidores é contemplado com diárias internacionais, custeadas com dinheiro público, comarcas no interior do estado estão sem juízes e com carência de servidores, mesmo existindo concurso no prazo de vigência, sendo importante frisar, ainda, a notícia da possibilidade de redução do horário de funcionamento das unidades jurisdicionais do interior”.

“Por tais razões, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco reafirma o seu compromisso na defesa dos princípios que devem reger a Administração Pública e considera importante que o TJPE direcione os seus recursos para melhoria da estrutura do primeiro grau de jurisdição, com mais magistrados e servidores, e que apresente, sempre com a transparência necessária, os valores despendidos e todos os critérios de seleção para os participantes dos cursos no exterior que irão receber diárias internacionais para custeio de despesas de hospedagem e alimentação”.


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