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05/11/19

FBC diz que pacote de Paulo Guedes pode ajudar Estados e municípios com R$ 26 bilhões, já em 2020

05 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 19:07

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões.

As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA).

A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos.

Apontada pelo governo como a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos.

Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores.

A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos.

Segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, por conta disto o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta.

“Nós alimentamos a expectativa de que a PEC Emergencial poderá ser melhor compreendida e poderemos construir um consenso para que possa ser aprovada até o final do ano no Senado e na Câmara. Somente no Orçamento da União para 2020, esta PEC abre um espaço para investimentos de aproximadamente R$ 26 bilhões. É do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo”, afirmou Fernando Bezerra.

Ele lembrou que a proposta para o Orçamento da União em 2020 estima o investimento público em R$ 19 bilhões.

“Portanto, ao aprovar a PEC da Emergência Fiscal, nós vamos abrir espaço para investimento e recursos adicionais de educação e saúde”.

A PEC “Mais Brasil” tem a proposta de redesenhar o Pacto Federativo.

O governo diz que vai estabelecer um novo arcabouço fiscal, a flexibilização dos orçamentos e a redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios.

Uma terceira PEC promove ampla revisão de 248 fundos públicos, cujos recursos podem ser aplicados para abater a dívida pública.

A tramitação das PECs será discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes dos partidos nesta quarta-feira (6), quando devem ser definidos os relatores.

‘Novo federalismo será fundamental para fortalecimento de estados e municípios’, diz Silvio

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes. Segundo ele, a expectativa é que mais de R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.

Além da transferência de royalties da cessão onerosa, a proposta prevê a proibição da União socorrer, com crédito, entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026; a criação de um conselho que irá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios a cada três meses; além da a extinção do Plano Plurianual (PPA), a reavaliação de benefícios tributários a cada quatro anos, entre outros.

“O Pacto federativo vem sendo prometido há 20 anos e, infelizmente, nunca saiu do papel. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu um compromisso que assumiu e entregou a proposta nesta terça-feira (05). O Governo sinaliza ampliar os repasses para estados e municípios nos próximos 15 anos. Não tenho dúvida que com esses recursos, prefeitos e governadores poderão ampliar os programas sociais e retomar obras de infraestrutura que estimule o emprego e o desenvolvimento econômico. O primeiro sinal foi dado, que foi o leilão da cessão onerosa. Serão destinados mais de 25 bilhões para estados e municípios, entre dezembro e janeiro. Só o Estado de Pernambuco vai receber mais de R$1 bilhão”, destacou Silvio.

“Independente do presidente Bolsonaro, Temos o Congresso mais reformista da história e existe um sentimento, entre deputados e senadores, de apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Vamos realizar um amplo debate com a sociedade civil organizada, prefeitos, governadores. Com a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica, o novo pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa, vamos entrar em um outro padrão de crescimento econômico, que vai estimular a geração de emprego e renda para a população”, finalizou o parlamentar.


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