publicidade
04/11/19

Rinaldo Junior chama colegas vereadores de ‘mentirosos’ por falarem em ‘aumento de IPTU’. Até Bolsonaro entra no meio

04 / nov
Publicado por jamildo em Notícias às 17:00

Sem citar o nome dos colegas Renato Antunes e Fred Ferreira, o vereador Rinaldo Junior (PSB) fez um discurso com críticas à oposição na tarde de hoje na Câmara Municipal do Recife, criticando o que classficou de ‘fake news’ divulgadas semana passada com conteúdo alegando aumento de IPTU em projeto votado na Câmara Municipal do Recife.

“Essa é a linha adotada por integrantes da oposição, a mesma linha adotada pelo presidente Bolsonaro nas eleições, o uso das Fake News. Não queremos isso para o Recife, nem para essa casa”, acusou.

O vereador começou seu discurso chamando de “irresponsabilidade” daqueles que distorceram as informações em Redes Sociais e citou até a “CPMI das Fake News” que foi instalada na Câmara Federal, fazendo um contraponto com o discurso da Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI.

“Será possível termos a garantia de uma sociedade democrática com mentiras sendo veiculadas em redes sociais?”, questionou.

“Importante frisar que o PLE 31/2019, aprovado nesta casa, visa excluir uma grande parcela dos contribuintes, cerca de 95%, justamente os contribuintes de baixa renda, por isso a obrigatoriedade de autorização pelo Legislativo, uma vez que, está abrindo mão de recursos financeiros. Essa parcela excluída é justamente do contribuinte que realizou pequenas intervenções em seus imóveis (puxadinhos ou garagens). Portanto, um vereador que vota contra um projeto desse, está votando contra o povo mais sofrido do Recife, ou seja, aquilo que foi divulgado nas Redes Sociais é Fake News. Os vereadores, como representantes do cidadão, tem a obrigação de ser transparente com a população e essa Casa não pode aceitar que mentiras sejam divulgadas como verdade fossem”, afirmou.

O vereador da base citou dados técnicos também.

“Em 2013 e 2014, foi realizado um vôo aerofotogramétrico que constatou divergências de área em cerca de 40 mil imóveis. Em 2016 foi alterada a área desses imóveis no Cadastro Imobiliário e, a partir de 2017, iniciou-se a fazer o lançamento do IPTU desses imóveis já com a nova área detectada pelo vôo em todos os imóveis, nos anos de 2015 e 2016, já com os dados aerofotogramétrico atualizados, não foi possível fazer as alterações do IPTU uma vez que se fazia necessário à segunda etapa que era a visita in loco para confirmar as alterações nos imóveis”.

“A Prefeitura do Recife, através de decreto possui a prerrogativa legal de já intimar os contribuintes para proceder com a regularização das novas áreas dos imóveis (que deveria ser informado pelo próprio contribuinte) detectada e por conseguinte os novos valores do IPTU, o que foi feito em todos os 40 mil imóveis a partir de 2017. Contudo os anos de 2015 e 2016 (período de confirmação dos dados) os contribuintes pagaram o IPTU com valor a menor do que o devido, podendo a Prefeitura também cobrar esses débitos sem a necessidade de uma lei especifica”.

“O presente Projeto de Lei do Executivo 31/2019 (objetivo do programa de regularização) se faz necessário e é de suma importância para o contribuinte uma vez que nele a Prefeitura solicita autorização a Câmara dos Vereadores para oferecer condições especiais para que os contribuintes regularizem o IPTU complementar 2015/2016 através de remissão de dívida ou descontos no valor principal da dívida para pagamentos antecipado para esses 40 mil imóveis…”.


FECHAR