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31/10/19
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Oposição vai ao STF contra Eduardo Bolsonaro após fala sobre AI-5

31 / out
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:11

Parlamentares de seis partidos de oposição protocolaram nesta quinta-feira (31) uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou que um novo AI-5 poderia ser uma resposta ao que considera uma radicalização da esquerda.

“A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro é extremamente grave e atenta contra a Constituição, o ordenamento vigente e diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”, afirma o documento. 

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“O AI-5 permitiu, e em decorrência dele, que fossem prática dos inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, à instituições e à coletividades”, diz ainda. “Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de ‘incitação ao crime’ e ‘apologia de crime ou criminoso'”.

Além da investigação criminal, os parlamentares pedem apuração do caso por improbidade administrativa.

A notícia-crime é assinada pelos pernambucanos Humberto Costa (PT), líder da oposição no Senado, Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara.

Além deles, endossam o documento Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Áurea Carolina (PSOL-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joênia Wapichana (Rede-RR), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Jair Bolsonaro

No documento, os parlamentares ainda relacionam a declaração de Eduardo Bolsonaro ao pai dele e acusam os dois de autoritarismo. O documento cita o vídeo publicado na conta do presidente em que ele é representado por um leão cercado de hienas, que seriam instituições como o STF.

“A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro revela um desejo autoritário expresso não só por ele, mas também pelo pai que ora ocupa a presidência da República”, diz.

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito”.


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