publicidade
31/10/19
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O que foi o AI-5, citado por Eduardo Bolsonaro

31 / out
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:11

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via AI-5”. Foi a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que levou à reação de políticos nas redes sociais. Mas o que foi o AI-5?

O Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, foi editado no governo do general Artur da Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar. Após o AI-5, foi iniciado o período mais duro do regime. 

Com o AI-5, o governo militar passou a ter o direito de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Com isso, seria suspenso o voto, por exemplo, e poderiam ser aplicadas medidas como a proibição de frequentar determinados lugares. A garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos também foi interrompida.

O ato institucional previa ainda que o presidente poderia decretar intervenção em estados e municípios e o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, passando a legislar. Costa e Silva fechou o Congresso Nacional.

Além disso, juízes poderiam ser destituídos dos seus cargos.

O AI-5 foi editado um dia depois de a Câmara rejeitar a abertura de um processo contra o ex-deputado Marcio Moreira Alves, do MDB. O então parlamentar havia defendido três meses antes que os desfiles de 7 de setembro, Dia da Independência, fossem boicotados.

O texto do AI-5 foi revogado em 1978, mas o texto pode ser acessado no site do Senado Federal. No site do Palácio do Planalto, ele está inacessível.

Ditadura militar

Esta não é a primeira vez que a família Bolsonaro exalta a ditadura militar no Brasil.

Ao votar a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), presidente Jair Bolsonaro, então deputado, exaltou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar reconhecido pela Justiça como torturador no período o regime.

Em agosto, para atacar o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que poderia “contar” como o pai dele, o pernambucano Fernando Santa Cruz, desapareceu durante o regime.

Há dois dias, no plenário da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro elogiou a política do ditador chileno Augusto Pinochet e, ao se referir aos protestos no Chile, afirmou que “se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar”.

Veja o documento do AI-5, disponibilizado no site da Universidade de São Paulo (USP):


FECHAR