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31/10/19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governadores do Nordeste repudiam ‘ameaças de retorno ao autoritarismo’

31 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 17:45

Nesta tarde, também mais de 50 organizações da sociedade civil acabam de lançar nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa de Leda Nagle nesta quinta-feira (31).

Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.

Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.

Aqui no Nordeste, o consórcio de governadores se pronunciou.

“Os governadores do Nordeste repudiam ameaças autoritárias, a exemplo da absurda sugestão de edição de um novo AI-5. Defender a democracia é fundamental para que haja paz e prosperidade no Brasil. Ditadura nunca mais.“.

Rui Costa, Bahia
Renan Filho, Alagoas
Camilo Santana,Ceará
Flávio Dino, Maranhão
João Azevedo, Paraíba
Wellington Dias, Piauí
Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas, Sergipe
Paulo Câmara, Pernambuco

Também o PSB de Paulo Câmara divulgou nota oficial para criticar o filho do presidente.

Veja a nota oficial do PSB

É muito grave a defesa feita pelo deputado federal, Eduardo Bolsonaro, de um novo Ato Institucional n. 5, que inaugurou o período mais sombrio da ditadura militar em nosso País.

O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968 foi responsável pelo fechamento do Congresso Nacional, pela cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e do Habeas Corpus, pela censura, sequestro de artistas e opositores, aviltamento do Poder Judiciário com aposentadoria compulsória de Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como por uma violência institucionalizada que pôs fim do Estado de Direito, com enorme sofrimento para o Brasil, em especial para os milhares que resistiram corajosamente ao recrudescimento do arbítrio, muitos tendo sido além de perseguidos, exilados, torturados e mortos.

É inaceitável que alguém que jurou respeitar a Constituição, defenda abertamente o retorno ao autoritarismo, na sua face mais cruel.

É ainda mais grave que o mencionado parlamentar seja o líder do Partido do Presidente da República e que, sendo seu filho, aja com tamanha desenvoltura na defesa, inconsequente, da quebra das franquias democráticas e constitucionais, sem que o primeiro mandatário da Nação a ela se dirija, como conviria a um Chefe de Estado cônscio de suas responsabilidades, para repreendê-lo por tão censurável e impatriótica conduta.

Torna-se necessário, indispensável, de forma expedita, pede-o o vigor das instituições de Estado, que o Presidente da República desfaça, de maneira inequívoca, qualquer proximidade do seu governo com essa atitude, que fere a Carta Magna em seus princípios e objetivos fundamentais, quais sejam, o de constituir-se o Brasil se em uma sociedade livre, justa e solidária e em um Estado Democrático de Direito.

O Partido Socialista Brasileiro, pelo seu Presidente Nacional e pela liderança do Partido na Câmara dos Deputados, bem como a liderança do Bloco Senado Independente, repudia tais declarações com vigorosa indignação e assegura ao povo que representamos, que adotaremos todas as medidas para defender a Democracia brasileira, conquistada com inestimável sacrifício, bem como para responsabilizar quem quer que se atreva, de forma criminosa, a fazer apologia da sua violação.

A responsabilidade com a nossa história é um dever de todos os democratas. Estamos prontos para assumi-la sem titubeios, para impedir que ela se repita, como farsa, mas principalmente como tragédia.

Brasília, 31 de outubro de 2019

CARLOS SIQUEIRA
PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
DEPUTADO TADEU ALENCAR
LÍDER DO PSB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO
LÍDER DO BLOCO SENADO INDEPENDENTE

Organizações da sociedade civil

A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia.

De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.

AI-5 NUNCA MAIS

Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.


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