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31/10/19
Foto: Jarbas Araújo/Alepe
Foto: Jarbas Araújo/Alepe

‘Codeputadas’ do PSOL são motivo de ‘tensão’ em sessão na Assembleia. Assunto acabou na PEC das emendas impositivas de interesse do Palácio

31 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 16:00

Um discurso do deputado estadual Alberto Feitosa (SD), nesta quarta-feira (30), com apartes de quase dez deputados, gerou momentos de tensão durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Os embates foram transmitidos ao vivo pela TV Alepe e pelo Youtube. Os embates acabaram no tema da PEC das Emendas Impositivas, que aguarda a votação em segundo turno desde abril.

Inicialmente em seu discurso, Alberto Feitosa cobrou a resposta a dois requerimentos, feitos em setembro com base na Lei de Acesso à Informação, nos quais solicitava do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), a cópia de um parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia, sobre o exercício do mandato coletivo Juntas, do PSOL.

Segundo o discurso e apartes, o parecer supostamente diz que o exercício das “codeputadas” do mandato coletivo é contrário ao Regimento Interno da Casa. “Codeputadas” são assessoras da titular do mandato, deputada estadual Jô Cavalcanti (PSOL), que fizeram campanha eleitoral juntas e, por isso, “dividem” o mandato.

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Várias reclamações vieram a público, durante o discurso e apartes. Eriberto Medeiros disse que uma assessora de Jô Cavalcanti entrou na reunião do colégio de líderes, se dizendo “codeputada”, para participar, apesar da líder do partido ser oficialmente apenas Jô Cavalcanti.

Teresa Leitão (PT), defendendo a Juntas, disse que o parecer devia ser sigiloso, negando que se aplicava a Lei da Transparência sobre o documento confeccionado pelos servidores concursados da Procuradoria da Assembleia.

“Ele não é um parecer público, ele não está submetido à Lei da Transparência. É assunto interna corporis, pode vir com advogado, com procurador. O presidente lhe entrega só se ele quiser”, disse a petista, num aparte à Feitosa.

Feitosa em seguida disse que, caso necessário, poderia ir à Justiça, sobre o parecer.

Foto: Divulgação

PEC DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

Respondendo a Feitosa, o presidente da Casa, Eriberto Medeiros, disse que o deputado “não iria pautá-lo”. Eriberto, na resposta sobre a Juntas, aproveitou para dizer que a PEC das Emendas impositivas, de autoria de Feitosa, só iria ser pautada “quando ele quisesse”, pois “tinha sido eleito para isso”.

Feitosa rebateu o presidente em seguida, lembrando que a PEC das Emendas Impositivas não tinha sido tema do seu discurso.

“A PEC não foi tratada no discurso. Mas, já que Vossa Excelência tocou na PEC, eu ontem colhi assinaturas e vou dar entrada no requerimento de mais de dois terços dos membros desta Casa, pedindo que a PEC seja votada em regime de prioridade. Eu procurei Vossa Excelência sobre a Juntas com toda a humildade”, finalizou Feitosa.

A PEC falada foi aprovada em primeiro turno em abril, com 30 votos, o que representou uma derrota para o Palácio do Campo das Princesas. Pelo texto, as emendas impositivas dos deputados estaduais serão triplicadas. Já existem estas emendas impositivas atualmente, mas, segundo deputados, a destinação dos recursos pelos parlamentares não vem sendo cumprida pelo Poder Executivo estadual.

O debate sobre o “mandato coletivo” também foi abordado no site oficial da Assembleia, que escreveu um texto com outros momentos da tensa sessão.

VEJA O PUBLICADO NO SITE OFICIAL DA ALEPE:

A atuação das integrantes do mandato coletivo Juntas (PSOL) voltou a gerar questionamentos do deputado Alberto Feitosa (SD). Nesta quarta (30), ele ocupou a tribuna durante a Reunião Plenária para pedir resposta à solicitação de um parecer da Procuradoria da Casa sobre o tema. O pedido foi feito, via ofício, ao Presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

Feitosa já havia tratado do assunto em pronunciamento no mês passado, quando afirmou que, por respeitar o Regimento Interno da Casa, não reconhece a denominação de codeputada. Ele alegou que a maioria dos colegas tem se sentido desconfortável em relação a essa nova forma de representação parlamentar.

Ao citar trecho de um texto da advogada especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara, publicado na imprensa (O mandato coletivo e suas polêmicas), o deputado afirmou que apenas uma pessoa do grupo pode ser tida como representante oficial, participando das votações e da tomada de decisões.

“Dessa forma, só um componente será o titular, e os demais integrantes não terão direito de fala na tribuna, não poderão votar ou propor projetos de lei, não terão gabinetes próprios, nem poderão substituir o representante oficial se ele faltar às sessões”, salientou.

Ele disse que as componentes não oficiais do mandato têm participado de algumas reuniões como se fossem a titular, e defendeu que a Mesa Diretora se posicione, de uma vez por todas, em relação ao fato. “Vejo que está havendo desrespeito ao Regimento Interno e cobro a apresentação do parecer da Procuradoria da Casa esclarecendo os papéis das integrantes das Juntas”, pontuou Feitosa.

Em apartes, parlamentares comentaram o tema. “É inquestionável o desconforto da maioria da Casa sobre a questão. A Presidência precisa apresentar esse parecer”, destacou Clarissa Tércio (PSC). Wanderson Florêncio (PSC) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) concordaram com Feitosa e cobraram decisão da Mesa Diretora.

João Paulo (PCdoB) afirmou “que o assunto deve ser resolvido internamente, com maturidade e calma.”

Para Waldemar Borges (PSB), “a representação é feita por uma pessoa, mas o mandato pode se expressar em reuniões informais da Casa”.

“O parecer segue o que diz o Regimento e, por tratar de questão interna corporis, não virá a público”, avisou Teresa Leitão (PT), que é terceira-secretária da Mesa Diretora. Jô Cavalcanti, titular das Juntas, lamentou que o mandato coletivo esteja incomodando alguns deputados: “Temos cumprido as normas. Peço que todas as componentes sejam respeitadas”, salientou.

Em resposta a Feitosa, Eriberto Medeiros pontuou que todo debate travado no Legislativo é salutar, mas determinados assuntos devem ser tratados internamente.

“Já havia avisado que iria procurar resolver a questão da melhor forma junto com os demais deputados da Mesa. Conseguimos avançar, mas ainda não chegamos a um ponto de conciliação. Em relação ao parecer da Procuradoria, será apresentado no momento em que as discussões foram concluídas”, assinalou.


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