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30/10/19
Foto: Júlio Dutra/Divulgação
Foto: Júlio Dutra/Divulgação

Felipe Carreras apresenta projeto para responsabilizar governo Federal por crimes ambientais como óleo no NE

30 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 11:44

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei 5722/2019, que trata da Legislação de crimes ambientais, com a finalidade de evitar que “esse posicionamento desorganizado e letárgico da gestão federal” se repita em situações posteriores.

“A demora e a ineficiências das ações do Governo Federal no combate ao desastre ambiental que assola o litoral do Nordeste tem incomodado o parlamento brasileiro. Mesmo com praticamente dois meses de crise ambiental, o Ministério do Meio Ambiente não possui resposta para os principais questionamentos sobre o ocorrido.”, argumentou.

A proposta do parlamentar pernambucano consiste na determinação de plano de contingenciamento e responsabilização da União.

“A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) é muito eficaz quando o culpado é identificado, mas não tem a mesma eficácia quando não se sabe de quem é o dolo ou a culpa. A legislação que temos é muito importante, mas ainda existem brechas e é dever do parlamento propor mudanças que beneficiem a sociedade e proteja o nosso maior patrimônio, que é o meio ambiente”, afirmou.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo terá o prazo máximo de cinco dias para elaborar um plano de contingenciamento e nos casos em que não houver comprovação do autor do crime, a responsabilidade passa a ser do Governo.

“O que estamos assistindo no Nordeste é uma catástrofe que não está sendo combatida da forma correta. Existem várias respostas que ainda não foram dadas, como de onde vem o óleo, qual a quantidade, quais os riscos à saúde e várias outras. Ao responsabilizar o Poder Executivo, vamos garantir que problemas semelhantes a este sejam prioridade. Por isso, pensamos que é extremamente necessário o Estado concluir e executar o plano de contingência, quando for necessário. O Brasil não pode assistir tantos erros sendo repetidos no futuro”, afirmou Felipe Carreras.

Ainda segundo a proposta do parlamentar, o não cumprimento dos dispositivos acarretará em crime de responsabilidade. O projeto segue em tramitação na Câmara Federal e deve passar por comissões e plenário da Casa. Se aprovado, parte para apreciação no Senado.


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