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29/10/19
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Organizações solicitam esclarecimentos a Bolsonaro sobre monitoramento de protestos

29 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 16:46

Um grupo de 32 organizações ligadas ao ativismo dos Direitos Humanos entrou com um pedido de esclarecimentos no Planalto sobre um possível monitoramento de manifestações por parte do governo federal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) acionou o Ministério da Defesa para que este iniciasse o rastreamento de possíveis manifestações no Brasil, similares às que ocorrem no Chile.

A ordem de Bolsonaro foi na última quarta-feira (23). Ele afirmou ao jornal que poderia acionar as Forças Armadas, caso julgasse necessário.

Direitos fundamentais

As organizações protocolaram um pedido de esclarecimento ao Executivo por meio de ofício via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Elas alegam que o teor da declaração do presidente é questionável “uma vez que, a depender da maneira pela qual a determinação seja executada, pode-se configurar grave comprometimento de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”.

“Compreendemos que o governo deve zelar pela manutenção da lei, porém não fica claro de que maneira esse monitoramento está sendo feito e há um potencial significativo de violação de direitos, cerceamento de liberdades de expressão e manifestação, além de violação de privacidade” afirmou Ricardo Borges Martins, coordenador executivo do Pacto pela Democracia, grupo formado por cerca de 130 organizações da sociedade civil que atuam “em defesa da democracia no Brasil”.


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