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29/10/19
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

FBC diz que pacote de medidas elevará controle fiscal e partilha de recursos com estados e municípios

29 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 20:11

O governo Bolsonaro promete enviar ao Senado nesta quarta-feira (30) um conjunto de medidas para elevar o controle fiscal, flexibilizar o Orçamento e avançar na partilha de recursos federais com estados e municípios.

“Esse conjunto de medidas está sendo chamado de Plano Mais Brasil. É um novo marco legal para o pacto federativo, uma nova ordem fiscal”, disse o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo o senador, o Plano inclui medidas para desvincular, desindexar e desobrigar os gastos, “eliminando as amarras do Orçamento”, e cria o Conselho Fiscal da República, com a participação de representantes dos três poderes.

Reúne medidas para ampliar os repasses de recursos da União e dar mais autonomia, inclusive, diminuindo a participação do governo federal na recuperação fiscal de estados e municípios.

“Destaco a sequência da partilha de recursos com estados e municípios, mas, dentro desse entendimento, há uma série de iniciativas para diminuir a judicialização de estados com a União e também criando mecanismos de autonomia dos entes federativos para que a União fique liberada de fazer resgates de entes federativos”, explicou o líder do governo.

“Hoje, muitas vezes a gestão termina sendo uma gestão fiscal imprudente porque sempre os gestores acham que terão a União por trás, para resgatar. Então a ideia é criar um novo volume de partilha, que vai surpreender, mas a grande novidade é que a partir de agora cada um cuida de si”, afirmou.


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