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27/10/19
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sem 2ª instância, prisões preventivas devem aumentar, diz ministro da AGU em entrevista

27 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 11:53

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, avaliou que será precisa “redefinir combate ao crime” caso a prisão em segunda instância seja proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal UOL e do jornal Folha de S. Paulo. Mendonça foi entrevista pelo site e a conversa foi publicada neste domingo (27).

“Talvez ele [o juiz] vá ter que adotar uma medida de precaução a mais para prevenir que aqueles ilícitos não aconteçam”, disse. O entendimento da AGU, que era a favor da prisão só após o trânsito em julgado, mudou André Mendonça estar no comando do órgão.

Para o advogado-geral da União, ainda não é hora de debater endurecimento de pena para quem difama pessoas e espalha notícias falsas nas redes sociais. Mendonça afirmou que segundo a Constituição, o AGU deve defender a constitucionalidade, mesmo discordando. A única ressalva seria quando há jurisprudência contra a lei em debate.

“(Se o STF decidir esperar o trânsito em julgado para prender) Vamos ter que redefinir o modelo de combate à criminalidade. Há um risco de haver uma maior tendência de decretação de prisões preventivas em função dessa limitação. Quando você está tratando da criminalidade, você tem que pensar na prevenção de aquele ilícito se repetir”, avaliou.

“Quando você trata da prisão a partir da segunda instância, já tem um convencimento sobre o autor e que aquele fato ilícito realmente aconteceu. Então você tem critérios objetivos para permitir a prisão”, continuou o AGU.

“O fato de a pessoa estar presa não significa que tenha quebrado o princípio da presunção de inocência. Se fosse assim, nem mesmo a prisão preventiva eu poderia decretar”, argumentou.

Terrivelmente evangélico

Mendonça é ventilado como um dos possíveis nomes a serem indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para uma vaga no STF. O chefe do Executivo afirmou que escolheria um ministro “terrivelmente evangélico” para ocupar uma das duas vagas que Bolsonaro poderá indicar nomes na Corte Suprema.

“Eu sou evangélico desde a infância, me considero com minha fé muito bem estruturada, minha crença em Deus, minha crença em Jesus Cristo como aquele que morreu por mim. Qualquer que seja a religião, nós temos que, no âmbito da nossa atuação profissional, ter uma atuação de forma que respeite os nortes que nós temos: a Constituição e as leis”, disse André Mendonça.

 


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