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25/10/19
Foto: Divulgação
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Paulo Câmara sanciona lei que regulamenta comunidades terapêuticas

25 / out
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:05

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nessa quinta-feira (24), a lei que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas no Estado. A lei de autoria do deputado estadual Cleiton Collins (PP) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Estado é o primeiro a ter um dispositivo desse teor no país.

Instituições privadas e sem fins lucrativos, as comunidades terapêuticas são integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência química, em regime residencial transitório.

Em ato para marcar a sanção da lei, o governador ressaltou o papel das entidades. “Em Pernambuco, a gente fez um debate importante na Alepe sobre o tema, oferecendo a essas entidades condições de funcionar melhor e fazer o que ela se propõe a fazer, que é salvar vidas”, disse o socialista.

Reunião plenária da Alepe (Foto: Roberto Soares/Alepe)

Segundo Cleiton Collins, o Estado “dá um grande exemplo para o Brasil”. “Agora, pode-se definir o que é clínica do que é comunidade. A fiscalização será importante para separar o joio do trigo. Quem trabalha corretamente e quem não trabalha, preservando a sua maneira de trabalhar, como a questão da espiritualidade. Esse reconhecimento acontece após mais de 50 anos de trabalho no país”, afirmou o deputado.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Cloves Benevides, ressaltou a articulação para aprovação do projeto.

“Participei ativamente desse debate na Assembleia Legislativa do começo até a costura da legislação em consenso. Foi muita construção e mudança de texto até se chegar nessa lei que oferece ao estado uma legislação que regula, começando o processo na melhoria do atendimento e ampliando o atendimento”, disse.

Representando a Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas no ato , a vereadora do Recife Michele Collins (PP), também comemorou a sanção.

“São muitos anos de luta, essas casas que acolhem pessoas com problemática de drogas. O trabalho que é feito é de amor por vidas, trabalho de muita dedicação no cuidado de pessoas que estão a margem da sociedade. A droga tem acabado com muitas famílias. Existe solução, existe saída se receberem uma mão que lhe ajude a sair desse vazio. Hoje as Comunidade Terapêuticas foram integradas oficialmente a Rede de Cuidados aos Usuários de Drogas de Pernambuco”, explicou.


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