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23/10/19
Priscila Krause na Alepe (Foto: Divulgação)
Priscila Krause na Alepe (Foto: Divulgação)

Priscila Krause aponta revogação de garantia de verba do Funcultura em PL de Paulo Câmara

23 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 15:00

Um projeto de lei (PL) de autoria do governador Paulo Câmara (PSB), tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e que trata sobre o processo tributário-administrativo estadual incluiu num dos seus artigos um dispositivo para revogar a garantia de verba anual para o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).

O trecho foi apontado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).

Segundo a parlamentar, o dispositivo altera outra lei estadual (a 16.113/2017), que disciplina o Sistema de Incentivo à Cultura. A deputada chama o artifício de “jabuti legislativo”.

De acordo com Krause, a medida revogaria, sem transparência, a garantia orçamentária de pelo menos R$ 32 milhões por ano ao Fundo. A inclusão do artigo foi apontada na terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O relator do projeto é o deputado João Paulo (PCdoB), que retirou o PL de pauta após o apontamento de Krause. A matéria seria apreciada na reunião do colegiado, na terça-feira (22).

De acordo com Priscila Krause, a presença de dispositivos estranhos à temática central de um projeto – no caso o “processo tributário-administrativo estadual” – está em discordância das normas legais vigentes no País, que determina que a “lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou não vinculada por afinidade, pertinência, ou conexão”.

“A tentativa de modificar o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco, uma lei proposta pelo próprio governador, sem que isso fique claro, seja discutido, sequer na ementa ou na justificativa enviada pelo Palácio, afronta o princípio democrático e não pode ser aceito”, afirmou Priscila.

 O Funcultura é vinculado ao orçamento da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). É a principal ação do programa estadual que trata da “Democratização do Fomento à Cultura” e disponibiliza, através de editais, recursos para fomento de projetos culturais e linguagens de diversas áreas, como dança, circo, teatro, ópera, fotografia, literatura, artes plásticas, artesanato,pesquisa, entre outros.

Segundo Priscila Kruase, em 2018, o governo Paulo Câmara cumpriu a legislação e executou R$ 32,55 milhões nesse programa. Para este ano, ainda de acordo com a deputada, até a primeira quinzena de outubro, o valor executado chega a R$ 14,3 milhões, o que seria menos da metade do determinado pela lei.

“Se a política da gestão é de voltar atrás quanto aos recursos garantidos para a democratização da cultura, para o Funcultura, a iniciativa deve vir em projeto de lei específico, tanto para os deputados poderem votar sabendo exatamente sobre o que estão votando quanto para que a sociedade, sobretudo o setor de produção cultural, muito forte aqui em Pernambuco, tenha condições de colocar o seu posicionamento. Jabuti legislativo é um atraso que não remete ao respeito à democracia e ao legislativo”, finalizou.

Apartes

 

Foto: JC Imagem

A deputada Teresa Leitão (PT) fez um aparte pedindo que a Procuradoria da Alepe explicasse o ocorrido. “Muito me admira que o Funcultura, que foi fruto de grande debate na sociedade, seja alvo de um mecanismo que a gente sabe que é usual em algumas casas legislativas, mas que não é recomendável”, disse. 

Tony Gel (MDB), que participou da reunião da Comissão de Justiça, alegou que a entrada do dispositivo se tratou de de um equívoco. “Houve uma troca no número da lei que deveria ser alterada pelo PL 657. O dispositivo entrou de forma não intencional no projeto, o que não tira o mérito da atenção que a parlamentar teve”, alegou.

João Paulo (PT), relator da proposta, retirou o projeto de pauta e também disse ter sido um provável erro. Ele creditou o equívoco  “à sobrecarga de trabalho dos servidores da Alepe que auxiliam na análise das matérias”.


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