publicidade
23/10/19
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Livres fará campanha pelo fim da obrigatoriedade do alistamento militar

23 / out
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:18

Movimento suprapartidário que saiu do PSL após a filiação do presidente Jair Bolsonaro à legenda, o Livres irá começar uma campanha contra o alistamento militar obrigatório. A campanha dos liberais é baseada no caso de um integrante do movimento que foi dispensado de servir às Forças Armadas por alegar ser filosoficamente contrário à atividade.

Emerqui da Cruz Aguiar, de 20 anos, de Juara (MT), utilizou como argumento uma medida prevista na Constituição chamada de “imperativo de consciência” para ser liberado do serviço militar obrigatório. A medida atribui “prestação de serviço alternativo” a alistados que aleguem política, crença religiosa ou filosofia contrária para serem liberados.

LEIA TAMBÉM
» Daniel Coelho entra para o movimento liberal ‘Livres’
» Livres lança documentário em homenagem aos 25 anos do Plano Real
» Livres busca se reinventar após ser passado pra trás por partido de Bolsonaro

“Serei eternamente grato ao Livres”, disse Emerqui, que contou com a ajuda do movimento para ser dispensado. Ele acabou recebendo um certificado de dispensa também do serviço alternativo.

Já o médico Allan dos Santos não teve a mesma sorte que Emerqui. Alegando ideais anarquistas “calcados no pacifismo e antimilitarismo”, entrou com um mandado para suspender a sua convocação, mas não conseguiu.

Consultor jurídico do Livres, o procurador Irapuã Santana afirma que “a nossa Carta Magna contém algumas incongruências, como é o caso do seu artigo 143”:

Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

§ 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

§ 2º – As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

Ainda segundo o consultor “a obrigatoriedade de se alistar para servir nas forças armadas não parece combinar muito com a ideia de um Estado que protege os direitos e as liberdades de seu povo. Ao contrário, fica exposto um traço eminentemente autoritário, que não se coaduna com a ideia de democracia”.

Imperativo de consciência

Por imperativo ou objeção de consciência, entende-se que a pessoa discorda, devido à crença religiosa, convicção política ou filosófica, de exercer trabalhos militares, por ser pacifista. A objeção de consciência é, inclusive, um direito fundamental reconhecido pela ONU, que fez do 15 de maio o dia internacional dos objetores de consciência.

“Isso quer dizer que uma simples declaração, por escrito, do jovem que não deseja realizar o serviço militar, pautado pelo imperativo de consciência, deveria ser o suficiente para haver a incidência do art. 143, § 1° da Constituição, bem como a Lei n° 8.239/91 e ele não ter que servir. Significa dizer que cabe às Forças Armadas eventual deferimento acerca do deslocamento para serviços alternativos”, explica Irapuã.


FECHAR