publicidade
22/10/19
Foto: Câmara do Recife/Divulgação
Foto: Câmara do Recife/Divulgação

Lei municipal prevê cardápios em braille nos restaurantes do Recife

22 / out
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 13:18

O prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), sancionou uma lei que obriga de cardápios em braille nos restaurantes e bares da capital pernambucana para os clientes deficientes visuais. De autoria do vereador André Régis (PSDB), a legislação também atinge lanchonetes, hotéis, clubes, casa de show e outros estabelecimentos comerciais que ficarão obrigados a fornecer pelo menos uma cópia do cardápio em braille.

André Régis explicou que o objetivo da iniciativa é dar melhores condições para que os deficientes visuais sejam cada vez mais autônomos, possibilitando que escolham sozinhos o que desejam consumir nos locais. O tucano ressaltou que os cardápios em escrita tátil não impõem despesas significativas aos empresários porque eles podem ser elaborados pelo Instituto dos Cegos do Recife a baixíssimo custo. Segundo ele, apenas R$ 1,50 por folha de papel ou R$ 5 reais por folha de acetato.

“São muitas as dificuldades que essa população enfrenta diariamente no país. Coisas simples, cotidianas – como atravessar uma rua, comprar um pão, pegar um ônibus – são, de fato, desafios. Para estas pessoas, atos singelos, como poder fazer compras sozinhas, são um verdadeiro prazer. Por isso, todo esforço para dar dignidade a esses indivíduos deve ser empreendido”, afirmou.

Para o parlamentar o fundamento da dignidade da pessoa humana está explícito na Carta Magna, contudo no caso do deficiente visual esse aspecto não vinha sendo suficientemente priorizado por boa parte dos governantes, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

“Felizmente, todavia, proposições semelhantes têm surgido em vários municípios e estados do Brasil nos últimos anos, e até mesmo na esfera federal. André Régis ressaltou ainda que nesse sentido, para que o Recife se desenvolva adequadamente, propiciando o bem-estar, a inclusão e a acessibilidade à sua população, é essencial que o nobre princípio constitucional esteja sempre em perspectiva perante os legisladores”, disse.


FECHAR