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22/10/19

Desembargador do TRF5 autorizou a retirada da tornozeleira de Lula Cabral

22 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 17:42

Desde a semana passada, dia 18, a Justiça Federal já havia aceitado um pedido da defesa do prefeito Lula Cabral, do Cabo, para que o socialista deixasse de usar a tornozeleira eletrônica que começou a portar desde que deixou a prisão.

O pedido foi aceito pelo desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, relator do caso de Lula Cabral no TRF5.

Lula Cabral pediu ainda o fim de todas as medidas cautelares. O desembargador do TRF5 abriu vistas para o MPF para se manifestar sobre esse pedido, mas já deferiu a liberação da tornozeleira.

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Veja o despacho do desembargador Federal Relator do caso.

DECISAO LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, às fls. 258-259, vol. I, a par de noticiar a liminar concedida nos autos da Suspensão de Liminar nº 1238 pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, a qual suspendeu até o julgamento definitivo daquele incidente, os efeitos da decisão que determinou a prorrogação do afastamento cautelar do requerente da chefia do Poder Executivo Local, requer seja oficiado o CEMER para que o órgão realize a retirada da tornozeleira eletrônica, cuja finalidade era a de restringir sua ida ao Cabo de Santo Agostinho., a fim de que a decisão do STF seja devidamente cumprida, ou subsidiariamente, que aquele órgão autorize em seu sistema a ida do Prefeito ao perímetro do Cabo de Santo Agostinho.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional da República, através da Manifestação nº 23459/2019 (fl. 267-271, vol. II) pronunciou-se, em síntese, no seguinte sentido:

“Dessa forma, com a autorização de retorno do requerente ao cargo de Prefeito, não mais subiste, até o julgamento definitivo do aludido incidente, motivo para manutenção de seu monitoramento eletrônico, revelando-se tal medida cautelar totalmente incompatível com a efetividade daquela decisão.Em face do exposto, a Procuradoria Regional da 5ª Região não se opõe ao pedido de revogação da medida cautelar em questão”.

Às fls. 273-275, vol. II, o requerente LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO requer a revogação da medida cautelar de proibição de comunicar-se com os corréus e testemunhas do processo.

Decido.

Com efeito, com a concessão da liminar pelo Supremo Tribunal Federal determinando o retorno do acusado ao exercício do cargo de Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a medida cautelar de monitoramento eletrônico perdeu seu objeto, tendo em vista a sua finalidade de proibição de acesso às instalações da prefeitura para resguardar a obtenção de provas durante a instrução processual, mostrando-se atualmente incompatível com a efetividade da decisão liminar concedida pelo STF, conforme apontado pela Procuradoria Regional da República em sua manifestação.

Por tais razões:

(i) DEFIRO o pedido de LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO de retirada da tornozeleira eletrônica, requerido às fls. 258-259, vol. I.(i)

Diante do pedido revogação das demais medidas cautelares, manifeste-se o Ministério Público Federal, no prazo de 48h.

Comunique-se esta decisão ao Juízo da 36ª Vara Federal/PE para que sejam adotas as providências relativas ao seu cumprimento.

Recife, 18 de outubro de 2019.

Desembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Relator

Ricardo Salles e Lula Cabral na Praia de Itapuama

Nesta tarde, o prefeito Lula Cabral apareceu ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, para conhecer a situação causada pelas manchas de óleo. Cabral falou das ações que adotadas para conter o avanço das manchas nas praias do Cabo.

Depois de vistoriar a área com o prefeito, Salles anunciou a chegada homens do Exército para auxiliar na limpeza das praias do Cabo.

“Estamos aqui com o efeito das forças armadas, que vão se unir com os funcionários da Prefeitura, CPRH, IBAMA, Defesa Civil para fazer esse trabalho de limpeza das praias do litoral cabense”, disse o ministro.

“Todas as medidas foram tomadas pelos órgãos competentes desde o primeiro momento de identificação das manchas de óleo que chegaram nas praias do Cabo”.

De acordo com o Gereral Cantanhede,, da 10ª Brigada de Infantaria, responsável pela operação, foram disponibilizados para as praias do Cabo nesta terça-feira, 60 homens do Exército, 25 das força aérea e 40 da Marinha.

Salles destacou o trabalho dos voluntários, que desde domingo ajudam na remoção mancha.

“A chagada da ajuda das forças armadas é importante para reforçar os trabalhos que vêm sendo realizados, mas a nossa outra grande preocupação é com os estuários e os pescadores, que estão sendo muito prejudicados com esse desastre ambiental”, destacou Lula Cabral.

Na área das ruínas do hotel, onde se concentrou a maior parte de manchas de óleo, o trabalho foi de remoção do material coletado ontem (21). Nessa terça-feira, os trabalhos envolveram 600 pessoas da Prefeitura do Cabo e aproximadamente 1.000 voluntários. Até às 16h, a Secretaria de Serviços Públicos havia recolhido 170 toneladas de produto tóxico. De domingo até essa terça-feira, já somam 320 toneladas recolhidas.

Durante todo o dia chegaram grande quantidade de donativos à base de apoio montada pela Prefeitura do Cabo, em Itapuama. Foram alimentos, água, botas, máscaras, peneiras, frutas, água de coco que foram distribuídos que estão sendo distribuidos entre os colaboradores. A Secretaria de Saúde do município também está dando apoio com uma equipe médica e ambulância no local, para atendimentos de emergência.

De acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Cleidiane Vasconcelos, os trabalhos continuam sem previsão de término.

“Vamos continuar em estado de alerta, monitorando todo litoral, pois ainda há risco de aparecer novas manchas”. O Cabo de Santo Agostinho tem 17 km de áreal litorânea que compreende nove praias, das quais seis foram seriamente afetadas.


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