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17/10/19
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Daniel Coelho apresenta emenda para que 13º do Bolsa Família seja permanente. Em Pernambuco, já é lei

17 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 11:39

O líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Daniel Coelho, apresentou uma emenda em que torna permanente o pagamento de um 13º para os beneficiários do Bolsa Família.

O texto, caso aprovado, amplia os efeitos da medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje é só um decreto, pode não valer para o ano que vem, por exemplo.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o pagamento do 13º às pessoas vinculadas ao programa ocorre apenas no ano de 2019. Apesar de já estar em vigor, parlamentares ainda podem alterar o texto da MP.

Daniel Coelho considera positivo o benefício para os cadastrados no Bolsa Família, mas entende que a medida não pode tomada como um “favor”, existindo apenas para o ano corrente.

“Esse tipo de política não pode ser um favor, tem que ser política de Estado. Tem que ser permanente, não pode ser uma benesse do eventual governante”, destacou o líder do Cidadania.

Neste ano, o 13º do Bolsa Família será liberado entre os dias 10 e 23 de dezembro, beneficiando 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. O valor do benefício varia de R$ 89 a R$ 372.


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