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10/10/19
Foto: Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados
Foto: Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados

TRF4 bloqueia mais de R$ 17 milhões em bens de Cândido Vaccarezza

10 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 17:39

Nesta quinta (10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio judicial de valores e bens do ex-deputado federal Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza (Avante-SP). No total, os bens bloqueados atingem um montante de R$ 17.796.254,97.

De acordo com o tribunal, o arresto serve como garantia de pagamento de possíveis sanções que o político pode sofrer em uma ação penal que ele responde na Justiça Federal do Paraná (JFPR), no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão foi proferida na quarta (9), por maioria, em sessão de julgamento da 8ª Turma da corte.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou junto a 13ª Vara Federal de Curitiba uma medida assecuratória de arresto e seqüestro de bens contra Vaccarezza.  Os valores requeridos para o bloqueio foram de R$ 7.943.712,48 para a pena de perdimento, de R$ 7.943.712,48 como valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações do ex-deputado e de R$ 8.263.800,00 para a pena de multa.

Na ocasião, a 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu os pedidos parcialmente e ordenou a constrição de bens até o montante de R$ 16.207.512,48, relativos à pena de multa e à de perdimento. O bloqueio dos valores à título de reparação dos danos causados, contudo, foi negado. O MPF recorreu da decisão ao TRF4.

No recurso, os procuradores argumentaram que há previsão no ordenamento jurídico para acúmulo da pena de perdimento, sendo fixado o valor mínimo de reparação de danos à vítima. Como fundamento, o MPF defendeu que o perdimento de bens foi elevado de efeito secundário da condenação para a categoria de pena.

A 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação.

Com isso, a ampliação do bloqueio judicial dos bens do réu foi ampliada para R$ 17.796.254,97. O valor de R$ 1.588.742,49 está incluído no montante a título de indenização mínima para reparação dos danos causados. Isto representa 20% do valor que havia sido requerido pelo MPF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo na corte, destacou que “a regra do parágrafo 2º do artigo 91 do Código Penal autoriza a extensão da medida assecuratória sobre bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, quando estes não forem encontrados, para posterior decretação de perda. Sobre a acumulação de tal reparação com o perdimento do Código Penal, vinha entendendo pela sua impossibilidade, no sentido de que o perdimento dos valores apenas dar-se-ia na hipótese de não haver ressarcimento ao lesado, caso em que o produto do crime deverá servir para ressarci-lo. Contudo, não é dado ao Poder Judiciário ignorar dados da realidade, mormente aqueles verificados na apuração das condutas criminosas no âmbito da Operação Lava-Jato, as quais envolvem cifras vultosas desviadas da Petrobras”.

O magistrado continuou: “para propor solução que, por um lado satisfaça o quesito da cautelaridade, resguardando valores aptos a ressarcirem a vítima, os quais, muitas vezes, extrapolam os valores ilícitos recebidos pelos agentes criminosos, mas que por outro não implique excesso de constrição sobre o patrimônio dos réus, afastando o princípio da proporcionalidade, tenho que o mais razoável é utilizar o valor apontado pelo MPF como suficiente para reparação do dano como parâmetro para constrição dos bens do réu, embora não em sua totalidade. Desse modo, com vistas a atender os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, amplio o bloqueio judicial para R$ 17.796.254,97, incluídos R$ 1.588.742,49 de indenização mínima para reparação do dano”.

O caso

Em agosto de 2018, o MPF ofereceu denúncia contra Vaccarezza em conseuqência das investigações da Operação Lava Jato. O político é acusado de praticar os crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, vantagens indevidas teriam sido pagas no total de 2.107.085,54 dólares em troca da contratação da empresa Sargeant Marine como fornecedora de asfalto à Petrobras. A escolha foi em detrimento da participação da empresa Asphaltos Trade.

Vaccarezza, à época deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), teria recebido 518.500,00 dólares. Segundo a Lava Jato, os pagamentos teriam sido feitos em contas no exterior controladas pelo doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que teria disponibilizado as quantias em espécie, no território nacional, ao ex-parlamentar.

 A ação ainda está tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba e deve ter o seu mérito julgado pela Justiça Federal paranaense.


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