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10/10/19
Foto: Andrea Rego Barros/Divulgação
Foto: Andrea Rego Barros/Divulgação

Servidores da Controladoria do Recife repudiam corte de ponto por reunião; Prefeitura justifica

10 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 19:47

Nesta quinta (10), a Associação dos Servidores do Controle Interno do Recife (ASCIRE) divulgou uma nota de repúdio a um corte de ponto de servidores da Controladoria -Geral do Município que participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores. De acordo com a associação, a reunião tratava de um projeto de lei que altera a nomenclatura do cargo de Analista de Controle Interno.

Para o grupo, a alteração “fere as recomendações e doutrinas internacionalmente consagradas relativas ao papel e finalidades do controle interno enquanto órgão central”. A Prefeitura teria alegado que os servidores que foram à reunião na Casa José Mariano o fizeram por mero interesse de categoria. Os servidores, ao contrário, argumentam que a alteração seria de interesse público.

Leia a nota completa

No início da noite, a Prefeitura do Recife respondeu as alegações da Ascire. Leia abaixo.

Em resposta à nota divulgada pela Associação dos Servidores de Controle Interno do Recife (ASCIRE), a Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP) esclarecem:

Nos dias 18 e 19 de junho, quase todos os servidores lotados na Controladoria-Geral do Município se ausentaram dos postos de trabalho, em horário de expediente, sem que fosse apresentada justificativa formal por parte da Associação em tempo hábil para deliberação da chefia imediata. Os ofícios que justificavam a discussão de Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife foram apresentados poucos momentos antes do abandono em massa dos postos de trabalho.

Em função do ocorrido, foi necessária a aplicação do disposto no inciso II, art. 130 da Lei n.º 14.728/85 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife -, que determina a perda de um terço (1/3) do vencimento do dia, quando o servidor comparecer ao serviço com atraso máximo de uma (1) hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.

Em relação à mudança de nomenclatura do cargo de Analista de Controle Interno para Gestor Governamental – Controle Interno é importante esclarecer que essa é uma adaptação meramente formal que não acarreta qualquer mudança nas funções originalmente previstas para esses servidores. A adaptação se deu apenas para a unificação das carreiras de Analista de Gestão Administrativa, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analista de Gestão Contábil e Analista de Controle Interno dentro da nomenclatura “Gestor Governamental”.

A CGM e a SADGP reiteram seu compromisso com o debate democrático e a participação dos servidores em todos os espaços de discussão dos interesses das mais diversas categorias que compõem o serviço público municipal, desde que respeitada a legislação vigente.


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