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10/10/19
Décio Padilha (Foto: Reprodução)
Décio Padilha (Foto: Reprodução)

Acordo da cessão onerosa ‘retirou R$ 276 milhões de Pernambuco’, diz secretário de Paulo Câmara

10 / out
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:44

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, disse, nesta quinta-feira (10), que o governo Paulo Câmara (PSB) “não ficou satisfeito” com o acordo de lideranças que viabilizou a aprovação do projeto de lei da divisão dos recursos da cessão onerosa na Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (9). Em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, Décio Padilha ressaltou que o acordo “retirou R$ 276 milhões do Estado de Pernambuco”.

“O Estado de Pernambuco iria receber R$ 710 milhões e agora vai receber um pouquinho mais de R$ 473 (milhões). Perdeu Pernambuco, perdeu Ceará, perdeu a Paraíba, perdeu Alagoas, perdeu Rio Grande do Norte, enfim, todos os estados que não são exportadores (de petróleo) em volume significativo”, disse o secretário.

O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (9) o  substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado. 

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite dessa quarta (10). “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

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Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

* com informações da Agência Brasil


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