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09/10/19
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Arquivo Pessoal

‘Um animal é uma coisa? Sim’, diz Rafael de Menezes

09 / out
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 7:11

Por Rafael de Menezes, professor de Direito Civil da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e juiz de Direito em Recife

Um animal é uma coisa?

Sim! Essa resposta parece óbvia, mas precisa ser dita de modo contundente, por que comportamentos da sociedade e iniciativas legislativas querem contrariar essa assertiva. Refiro-me especialmente ao projeto 27/18, em tramitação no Congresso Nacional, ao determinar que os animais não podem ser tratados como coisa.
Tal projeto quer atestar a capacidade sentimental dos animais, caracterizados como vítimas, sujeitos de direito com personalidade jurídica.

Não se discute que animais tem vida e sentem dor, tanto que o mau trato a animais é crime ambiental e o agressor sofre repressão moral na sociedade, isso basta. Não há necessidade de promover os animais de objeto a seres sencientes, a seres com consciência.

Próximo passo é proibir comer carne? A carne de laboratório substituirá a carne bovina? Penalistas vão admitir que uma cadela pode ser estuprada igual a uma mulher? Vamos aceitar casamento de pessoas com animais? E permitir que animais recebam herança? E impedir criação de cachorros de raça, para que cidadão apenas adote animais de rua? Cultos religiosos com animais em rituais serão proibidos? Atividades culturais e esportivas como a vaquejada serão banidas? Direito Animal será disciplina obrigatória em toda faculdade? Qual será próximo passo nessa caminhada desvairada?

Onde está a sociedade que se mobiliza por que um cachorro foi espancado num supermercado, mas não se indigna quando um pai de família é morto em defesa do cidadão, num confronto com criminosos, por integrar a polícia?
Precisamos estar vigilantes ao globalismo politicamente correto, que coloca a liberdade acima da verdade para equiparar um ovo de tartaruga a um feto.

Um feto é uma coisa, pode ser abortado, mas um cachorro tem personalidade jurídica, é isso? E tenho colegas de esquerda que defendem o aborto mas são contra a pena de morte para criminosos. Tem gente preocupada com cachorro de rua e tolera a morte do ser mais inocente e indefeso que é um feto.

Outro lado a condenar nessa discussão é o aspecto religioso que aniquila a semelhança do homem com Deus, bestializa o homem ao exaltar os animais e atinge a família. A família é a base da sociedade, é a origem dos valores conservadores, respeito aos pais, garantia da propriedade, livre comércio, herança que nos trouxeram ao séc. XXI com tanta fartura e longevidade.

Ainda, trata-se de intervenção do Estado na propriedade privada, o Estado a regular hábitos particulares e a desapropriar animais que integram o patrimônio dos brasileiros. Definitivamente, um cachorro ou um gato não são seres humanos!


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