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09/10/19
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara e Senado costuram acordo para partilha dos recursos da cessão onerosa

09 / out
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 7:39

Após uma queda de braço entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a distribuição dos recursos da cessão onerosa, líderes das duas Casas avançaram em um acordo para que um projeto de lei seja votado pelos deputados nesta quarta-feira (9). Havia a preocupação dos prefeitos de que a Câmara mudasse os critérios do repasse do dinheiro arrecadado com o megaleilão do pré-sal no dia 6 de novembro e alterasse o percentual de 15% para os cofres municipais de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas o percentual deve ser mantido.

Nessa terça-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se com várias lideranças partidárias e sinalizou a manutenção do percentual de 15% destinado aos municípios pelo FPM. Presente no encontro, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), disse que os parlamentares vão se esforçar para avançar na tramitação da proposta para garantir os recursos ainda neste ano.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“O Governo Federal poderia pegar os recursos e deixar nos cofres da União, mas o ministro (da Economia) Paulo Guedes é um defensor do Novo Pacto Federativo e entende que a concentração dos recursos é equivocada. Os problemas de saúde, segurança, educação, saneamento não estão nas mãos da União, mas nas cidades. Então, os prefeitos precisam ter recursos para investir nas políticas públicas. É isso que temos defendido, e isso faz parte do novo pacto federativo, que está sendo construído em conjunto pela Frente do Novo Pacto Federativo, Confederação Nacional de Municípios, CNM, e pela equipe econômica do Governo Federal”, afirmou.

Ao todo, serão arrecadados R$ 106 bilhões com leilões de blocos do pré-sal. Desse total, 67% ficarão com a União e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Outros 30% – cerca de R$ 22 bilhões – devem ser divididos entre estados e municípios. A expectativa é que Pernambuco receba cerca de R$ 400 milhões e os municípios do Estado recebam R$ 520 milhões.

“O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investimentos em infraestrutura, pensando na geração de emprego e renda para a população”, disse.

Fernando Bezerra Coelho/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), afirmou que a Casa Alta poderá votar o projeto na próxima semana. Segundo o emedebista, os estados deverão receber os recursos do leilão do pré-sal de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados (PPE) e da Lei Kandir.

“Houve uma ampla manifestação dos governadores de que esse entendimento atenderia à necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos estados da federação”, disse FBC.

O parlamentar ressaltou que a prioridade na utilização do dinheiro da cessão onerosa é equilibrar as contas com a Previdência dos estados.

“De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados brasileiros terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias e, na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimentares”, disse.


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