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08/10/19
Priscila Krause (Foto: Divulgação)
Priscila Krause (Foto: Divulgação)

Priscila Krause vê disputa no governo para superfaturar fardamento escolar em Pernambuco

08 / out
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 20:43

Atualizado, às 14h, com a nota da Secretaria de Administração 

Na tarde desta terça-feira, a  deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repercutir o atraso na entrega do fardamento escolar da rede pública estadual de ensino a dois meses do fim do ano letivo. Em sua fala, a parlamentar afirmou que apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) em 21 de fevereiro passado sobre o tema.

Na ocasião, a deputada alertou para um possível “prejuízo milionário” na aquisição de 972 mil camisas, sem dispensa de licitação, para o fardamento escolar. Para Krause, o acompanhamento do processo de aquisição revela uma disputa interna na gestão estadual para adquirir as camisas com valores acima dos comprados no ano de 2018.

A parlamentar disse que quando solicitado, em junho de 2018, o processo de licitação proposto pela Secretaria de Educação colocava o valor máximo de referência), por unidade, em R$ 7,11. Segundo Krause, por meio de despacho interno, a Procuradoria-Geral do Estado contestou a planilha de preços utilizada para embasar o termo de referência, exigindo que o valor fosse reduzido para R$ 6,77.

Um certame realizado no final de 2018 não teve sucesso pois as empresas escolhidas não apresentaram a documentação. O processo de dispensa de licitação determinou, segundo a deputada, com preços 32% acima: R$ 8,78.

A parlamentar alega que a divergência provocaria um prejuízo de R$ 2,1 milhões. O TCE decidiu impedir a contratação sem a devida disputa previa que o governo estadual retomasse a licitação anterior, com os mesmos R$ 6,77 de preço máximo.

Segundo Priscila, a administração estadual não cumpriu a recomendação e elaborou novo processo licitatório, cujo valor de referência foi a R$ 8,13 e, após a negociação, o valor foi baixado para R$ 7,32.

De acordo com a parlamentar, o próprio Relatório de Ações do Governo enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 2018, registra que em 2018 foram adquiridas 780 mil camisas, ao custo médio de R$ 6,81 a unidade.

“A questão do preço foi fundamental para chegassem a essa situação, a dois meses do fim do ano letivo e a maior parte dos estudantes sequer receberam as fardas. O mais grave é que a própria gestão, através da Procuradoria-Geral, foi bastante clara quanto a necessidade de se ajustar o preço, para que se beneficiasse a economicidade, o respeito ao dinheiro do cidadão”, disse Priscila.

A deputada estadual cobrou esclarecimentos a respeito da quantidade de fardamentos entregues aos estudantes até agora.

Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco, da TV Globo, João Charamba, secretário-executivo de Gestão da Secretaria de Educação, informou que 400 mil unidades teriam sido entregues.  Uma nota oficial distribuída à imprensa registrou o número de 580 mil camisas, e os dados registrados no Portal Tome Conta, do TCE, informa que até hoje foram liquidadas (atestadas as entregas) de 238.556 camisas.

“Não se pode culpar o Ministério Público de Contas, que está atento desde janeiro, a Assembleia Legislativa, ou ficar nesse jogo de empurra para a Secretaria de Administração, como se fossem dois governos diferentes. Compra de fardamento escolar não pode se enquadrar em compra emergencial, é algo previsível e que, no sentido de comprar com preços compatíveis com as compras do próprio governo, devem obedecer a licitações organizadas a tempo”, complementou.

Histórico de preços, segundo Priscila Krause:

R$ 6,81 – Média do valor unitário comprado pelo governo de Pernambuco em 2018

R$ 7,11 – Preço máximo proposto pelo governo de PE na licitação para compra de camisas destinadas ao ano letivo de 2019

R$ 6,77 – Preço máximo referendado pelo governo de PE – após questionamento da Procuradoria-Geral do Estado, na licitação para compra de camisas destinadas ao ano letivo de 2019

R$ 8,78 – Preço médio negociado em dispensa de licitação em janeiro de 2019

R$ 8,13 – Preço máximo referendado pelo governo de PE na nova licitação, finalizada em maio de 2019

R$ 7,32 – Preço médio negociado na nova licitação

Uma fonte de Blog de Jamildo enviou uma cópia de ofício emitido pela Secretaria de Educação em janeiro de 2019 sobre o assunto. No texto, o secretário de Educação, Frederico Amâncio, atribuiu o cancelamento da licitação às empresas que concorreram, que não teriam atendido aos requisitos do edital.  Leia abaixo.

Secretaria de Educação se defende

A Secretaria de Educação do Estado informa que, em relação ao fardamento dos alunos da Rede Estadual de Ensino, já entregou cerca de 508 mil de um total de 979 mil camisas adquiridas através de licitação, beneficiando 254 mil estudantes. Esse volume representa 59% do volume total de fardamentos distribuídos. O cronograma segue normalmente e, nos casos das Gerencias Regionais de Educação Recife Norte, Recife Sul e Metropolitana Norte a meta de 100% na entrega dos fardamentos já foi concluída.

No caso da Metropolitana Sul, todos os alunos devem receber material até o final desta terça-feira (08). Nas Gerencias Regionais da Mata Sul (Palmares) e Agreste Centro Norte (Caruaru) a previsão de entrega é até a sexta (11). Até o final de outubro todas as escolas do Estado serão contempladas com a entrega dos fardamentos. A pasta pontua também que está trabalhando na aquisição dos fardamentos para o ano letivo de 2020.

A Secretaria informa ainda que o processo licitatório para aquisição das camisas para o ano letivo de 2019 foi concluído no final de 2018 e, por divergências de entendimento com o Ministério Público de Contas, foi realizada uma nova licitação, atrasando no recebimento do fardamento.

A realização e homologação do processo licitatório são realizadas pela Secretaria de Administração (SAD), com visto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e é apenas uma parte, pois existem outras etapas. Com conclusão e homologação do processo licitatório, ocorridos no final de maio deste ano, o mesmo retornou para a Secretaria de Educação e Esportes para a realização de todos os outros trâmites previstos, contemplando as seguintes etapas: formalização e visto jurídico da ata de registro de preço; geração de empenhos; elaboração e visto jurídico do contrato com as empresas licitadas; assinaturas; laudo laboratorial de amostra do produto licitado, ou seja, o fardamento; emissão de ordem de fornecimento; entrega do fardamento no centro de distribuição – com prazo de até 60 dias a partir da ordem de fornecimento -; e entrega do fardamento nas escolas da Rede Estadual em todas as regiões do Estado.

MPCO rebate

O Ministério Público de Contas (MPCO) afirmou, por meio de nota, que Charamba deu informações “inverídicas” sobre a entrega de fardamento aos estudantes da rede estadual. Leia a nota na íntegra.

É inverídica a afirmação do secretário-executivo de que o Governo do Estado recebeu, sobre o processo licitatório concorrencial realizado em 2018, uma “determinação do Ministério Público de Contas que cancelava o processo, porque eles entenderam que não era um mês interessante para realizar uma disputa”, conforme entrevista ao vivo na TV Jornal, em 8/10/2019.

Conforme está documentado no TCE, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu apenas em 14/02/2019 (ao protocolar uma representação interna dirigida ao TCE) sobre a dispensa emergencial. Portanto, a primeira atuação do Ministério Público de Contas se deu em outro processo, que não o processo licitatório concorrencial, realizado em 2018. A relatora do processo Teresa Duere expediu uma cautelar apenas em 14/03/2019, suspendendo a dispensa emergencial.

Portanto, ao contrário do afirmado pelo secretário-executivo em entrevista ao vivo, não houve nenhuma atuação do Ministério Público de Contas em 2018 sobre o processo licitatório ordinário de aquisição de fardamento, quanto mais a suposta “determinação” de cancelamento deste processo partindo do Ministério Público de Contas ainda em 2018, alegada pelo secretário-executivo na TV Jornal.

Lamentamos a tentativa de atribuir indiretamente aos órgãos de controle a demora na aquisição do fardamento, ainda mais se utilizando de supostos fatos que nunca ocorreram, tentando imputar a responsabilidade pela demora aos órgãos de controle externo.

Os documentos que comprovam a não veracidade das afirmações sobre o Ministério Público de Contas, na entrevista realizada em 8/10/2019, estão a disposição no TCE, nos autos do Processo TC 1921376-1.

Recife, 8 de outubro de 2019.

Em nota, a Secretaria de Administração também se posicionou.

“Mesmo não tendo havido atos publicados em jornal até dezembro, o processo nunca esteve parado, tendo uma série de andamentos internos, todos necessários ao seu desenvolvimento.

Apesar de enviado em junho, o processo só foi efetivamente recebido em julho, haja vista que o mesmo teve seu trâmite iniciado ainda em meio físico, o que impossibilitou maior agilidade. Atualmente a grande maioria dos processos do Governo já foi informatizada, com relevante ganho temporal em sua movimentação.

A licitação, diante de seu relevante quantitativo, próximo de um milhão de fardamentos, demandou reuniões entre as equipes para ajustar o texto final do termo de referência, que baliza as especificações dos materiais. Nessa etapa diversas verificações são feitas, quanto a eventuais itens que possam restringir a competitividade, preços que compõem o valor estimado, descrição dos itens que se pretende adquirir e exigências de habilitação. Somente após essa fase pôde ser construído o edital, que foi submetido a visto em 25/09/2018.

A etapa de visto revelou novos entendimentos sobre parte das cláusulas apontadas, o que ensejou o refazimento do termo de referência e do edital, que após os alinhamentos devidos foram aprovados em 05/12/2018.

Em 11/12/2018 foi dada publicidade à abertura do certame, com abertura marcada para 27/12/2018.

A fase externa estendeu-se por mais tempo que o habitual diante das recorrentes convocações, que culminaram no fracasso de dois lotes. Esse tipo de situação faz parte do risco de qualquer processo licitatório e não sofre ingerência da Administração, que deve respeitar o rito legal de convocações e os prazos estabelecidos. As empresas que praticam essas condutas, retardando processos, são alvo de procedimento específico de apuração de responsabilidade, podendo ser multadas e até impedidas de contratar com o Estado.

O processo foi homologado, com vencedores para dois lotes e fracassado para dois lotes, e devolvido para a Secretaria de Educação, para as demais providências cabíveis.

Considerando o relatado fracasso de dois lotes e as datas do ano letivo, a Secretaria de Educação solicitou, em 11/01/2019, a abertura de procedimento emergencial, para atender à demanda dos lotes sem vencedor. Tentando cumprir o cronograma de entregas ainda no primeiro semestre do ano letivo.

A dispensa de licitação foi concluída em 29/01/2019, seguindo os moldes já alinhados no processo regular.

Em 19/03/2019, considerando decisão do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Administração recebeu novamente o processo, para repetição da sessão de disputa.
Em 25/03/2019 foi realizada nova sessão e novamente dois lotes, dos quatro, fracassaram.

Foi elaborado novo processo para atender aos dois lotes fracassados, que teve abertura em 07/05/2019 e foi homologado em 23/05/2019, dessa vez com vencedores”.


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