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03/10/19

Prefeitura e Câmara Municipal abrem guerra pública e declarada em Goiana

03 / out
Publicado por jamildo em Notícias às 16:00

Na esteira de um processo de impedimento aberto contra o prefeito Rabelo, aberto em julho deste ano, mais um lance da queda de braço na cidade da Região Metropolitana do Recife que hospeda a fábrica da Jeep.

Na quarta-feira (2), a administração municipal de Goiana decidiu bater de frente com a Câmara Municipal. Em uma nota oficial, a gestão acusou os vereadores de não votarem a suplementação de verbas e, em função disto, Prefeitura estaria sendo obrigada a paralisar serviços. 

A lista dos serviços parados é longa e se daria a partir desta quinta-feira (3/10), de acordo com a Prefeitura. Os serviços básicos listados são limpeza pública, merenda e transporte escolar, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a compra de medicamentos, entre outros.

Em uma disputa política com a Câmara Municipal, a gestão do Poder Executivo utilizou redes sociais, site oficial e emissora de rádio para veicular as críticas ao legislativo. Já a oposição no Legislativo chamou a ação de “fake news” e promoção de terrorismo contra os goianenses mais vulneráveis e que necessitam dos serviços essenciais municipais.

O vereador Carlos Viegas Júnior (PSB), presidente da Câmara Municipal, diz que os ataques são obra do prefeito licenciado, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), além de correligionários.

“Lamentavelmente a Câmara Municipal de Goiana, comandada pelo vereador Carlos Viégas Júnior, – apesar dos inúmeros apelos feitos pela atual gestão, realizados de forma pública – optou por não colocar o projeto de suplementação na pauta para votação. Desta forma, a Prefeitura de Goiana vem a público informar que diversos serviços públicos serão paralisados, uma vez que o município tem dinheiro, mas não tem o orçamento necessário aprovado pelos vereadores para poder efetuar os pagamentos”, escreveu a gestão.

“A atual gestão municipal, mesmo realizando grandes obras e com dinheiro em caixa, depende da Câmara de Vereadores para aprovar um importante projeto de suplementação orçamentária e dar seguimento as ações da administração pública”

“Há mais de 70 dias a referida suplementação tramita na Câmara Municipal sem qualquer avanço. Dela dependem serviços essenciais e de grande importância que são ofertados pela Prefeitura de Goiana, como, por exemplo, a limpeza pública, a merenda e o transporte escolar, o tratamento fora de domicílio (TFD), a compra de ambulâncias e medicamentos, além da construção de creches, reformas de praças, de unidades de Saúde e do Estádio Municipal Agamenon Magalhães”, enumerou.

Por meio também de nota, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, Carlos Viégas Jr, rebateu a Prefeitura de Goiana.

“A imputação desta culpa à Casa Legislativa pela interrupção dos serviços básicos é equívocada e de má fé. E vem incitando o terrorismo na população goianense contra o Poder Legislativo” afirma.

De acordo com o representante do legislativo, o projeto referente a um crédito orçamentário suplementar de R$ 33 milhões, solicitado pela Prefeitura de Goiana, está em apreciação nas comissões da Câmara. O vereador acusa a gestão de não ajudar. “A própria gestão se recusa a disponibilizar documentos e informações necessárias para o bom andamento do Projeto de Lei nº 017/2019, a exemplo dos decretos municipais dos valores já utilizados”.

Na resposta pública para a gestão, a Câmara Municipal assegura que todas as suplementações solicitadas pela Prefeitura de Goiana, desde 2017, foram aprovadas na íntegra ou com emendas dos vereadores. “O novo pedido extra de aproximadamente R$ 34 milhões, com certeza, será aprovado, o que for bom e necessário para Goiana”.

A Câmara Municipal diz que a quantia de R$ 320 milhões já aprovados para a Prefeitura de Goiana seriam suficientes para aplicar em obras, serviços básicos, ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, manutenção das unidades existentes e o bem-estar dos goianenses, mas “que não estão sendo devidamente aplicadas ou justificadas”.

“A Casa José Pinto de Abreu continuará defendendo os anseios da população goianense, e vem tomando as medidas cabíveis contra o atual descaso e omissão vivenciados após 2 anos e 9 meses de gestão”.

Impeachment

A Câmara de Vereadores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR), aprovou, em julho, a abertura do processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Osvaldo Rabelo Filho, e o vice-prefeito Eduardo Honório Carneiro. Por unanimidade, os 15 parlamentares aceitaram o recebimento de uma denúncia de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo do município. A denúncia foi feita pelo advogado Tarcízio Chaves de Moura.

Veja abaixo a nota de resposta da Câmara Municipal

“Prefeitura de Goiana possui recursos suficientes para serviços básicos”

A Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, através do presidente Carlos Viégas Jr, vem a público informar que a notícia veiculada pela Prefeitura de Goiana imputando culpa à Casa Legislativa pela interrupção dos serviços básicos é equívoca e de má fé, o que vem incitando o terrorismo na população goianense para com o Poder Legislativo.

É de conhecimento de todos que o Projeto de Lei nº 017/2019, referente a crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 33.855.199,75 milhões, solicitado pela Prefeitura de Goiana, encontra-se em apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Goiana.

A Câmara Municipal esclarece que as Comissões Permanentes necessitam dialogar com a gestão e, seus respectivos secretários, para prestar esclarecimentos onde e como serão aplicados os referidos valores e identificar as possíveis incongruências em comparação com os recursos já disponibilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Contudo, a própria gestão se recusa a disponibilizar documentos e informações necessárias para o bom andamento do Projeto de Lei nº 017/2019, a exemplo dos decretos municipais dos valores já utilizados.

É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.

Caso os serviços básicos – citados pela Prefeitura de Goiana -, como, por exemplo, a limpeza pública, a merenda e o transporte escolar, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a compra de medicamentos sejam paralisados, o atual governo municipal demonstrará incompetência, irresponsabilidade e a falta de compromisso com a população goianense.

Além dos valores estipulados na LOA 2019 (disponibilizado abaixo), de R$ 240 milhões, os vereadores tiveram a preocupação de aprovar posteriormente um acréscimo de 20% na LOA, equivalente a R$ 48 milhões, e um novo crédito orçamentário suplementar de mais R$ 32 milhões, solicitado no primeiro semestre de 2019. Ou seja, R$ 80 milhões de reais de orçamento extra foram liberados já em 2019 para atender as necessidades da população, inclusive, os serviços essenciais, que não deveriam, de maneira alguma, serem interrompidos.

A Câmara Municipal evidencia que todas as suplementações solicitadas pela Prefeitura de Goiana, desde o ano de 2017, foram aprovadas na íntegra ou com emendas dos vereadores, e dentro deste novo pedido extra de aproximadamente R$ 34 milhões, com certeza, será aprovado o que for bom e necessário para Goiana.

A Câmara Municipal esclarece à população goianense que a quantia de R$ 320 milhões já aprovados para a Prefeitura de Goiana são suficientes para aplicar em obras, serviços básicos, ações voltadas ao desenvolvimento da cidade, manutenção das unidades existentes e o bem-estar dos goianenses, mas que não estão sendo devidamente aplicadas ou justificadas. Demandas estas que já foram e continuarão sendo apresentadas ao Ministério Público Estadual (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Câmara Municipal lamenta a conduta da atual gestão do Poder Executivo que utiliza as redes sociais, o site oficial e uma emissora de rádio para veicular fake news e promover o terrorismo contra os goianenses mais vulneráveis e que necessitam dos serviços essenciais municipais.

Mesmo diante dos recentes ataques recebidos pelo prefeito licenciado, Osvaldo Rabelo Filho, e seus correligionários, a Casa José Pinto de Abreu continuará defendendo os anseios da população goianense, e vem tomando as medidas cabíveis contra o atual descaso e omissão vivenciados após 2 anos e 9 meses de gestão. Goiana deve estar acima de tudo e um prefeito deve ter noção da importância do cargo que ocupa.


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