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25/09/19

Advogado de Fernando Bezerra pede que Polícia Federal seja impedida de analisar material apreendido

25 / set
Publicado por jamildo em Notícias às 16:05

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) solicitou ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a decretação da nulidade as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, em gabinetes e endereços ligados ao senador e seu filho. São seis páginas a petição.

Segundo os advogados do senador, os policiais, nas buscas, foram além do autorizado na decisão judicial do ministro do STF.

Impedimento

Ao final do requerimento, a defesa de Fernando Bezerra, seja “impedida a Polícia Judiciária de ter acesso para análise ou exame do material recolhido, enquanto não feita uma triagem perante este Supremo Tribunal Federal”.

O requerimento da defesa de Fernando Bezerra foi protocolado na terça-feira (24) no STF.

Ainda não há decisão do ministro do STF sobre este pedido do senador, informa fonte do blog.

Documentos citariam empreiteira

Os documentos encontrados pela Polícia Federal no gabinete da liderança do governo no Senado, na última quinta (19), teriam citações a Paulista S/A, empreiteira investigada por supostos pagamentos de propina ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O material foi encontrado no computador de João Paulo Recco de Faveri, assessor parlamentar do gabinete. Os agentes também apreenderam agendas com anotações, outros computadores e HDs.

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FBC e seu filho, o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), são suspeitos de receber R$ 5,538 milhões de quatro empreiteiras – OAS, Paulista, Constremac e Barbosa Mello. Eles foram alvos da Operação Desintegração , deflagrada por decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No gabinete de Fernando Filho, a PF apreendeu um envelope contendo comprovantes de diversos depósitos.

Reagindo à operação, a presidência do Senado anunciou que vai ao Supremo contra a missão que a PF executou por determinação de Barroso.

Acusações

De acordo com as investigações da PF, os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014. Na época, FBC era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Roussef (PT). O então ministro era responsável pela contratação de grandes obras na região Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco e o Canal do Sertão.

Em delação, o empresário João Carlos Lyra disse ter recebido em 18 de setembro de 2012, na sede da Paulista, em São Paulo, R$ 330 mil supostamente destinados ao senador. Ele também afirmou ter feito transferências para contas indicadas por Iran Padilha Modesto, homem de confiança de FBC.

A PF afirma que Lyra teria sido auxiliado na movimentação dos recursos no Recife pelo escritório de advocacia Morales & De Paulo. Nos autos das investigações, a companhia aérea TAM encontrou passagens emitidas em setembro de 2012, entre São Paulo e Recife.

“Também os dados bancários comprovam os créditos efetuados pela MRTR Gestão Empresarial, uma das contas operadas pelo escritório Morales & de Paula, em favor de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho justamente no período por ele mencionado”, diz a Polícia Federal.

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De acordo com a PF, ‘foi possível comprovar o destino dos recursos mencionados pelo colaborador, conforme orientações recebidas de Iran Padilha Modesto’.

Uma delas no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), transferidos em 28/09/2012 da conta pessoal de JOÃO CARLOS LYRA mantida no banco Santander para Bruno Cristiano Gusmão.. Outras duas retiradas de cheque, na boca do caixa, contra a mesma conta pessoal do colaborador no banco Santander no valor de R$ 15.00,00 (quinze mil reais) ocorridas em 25/09/2012.

Segungod quebra do sigilo bancário, os referidos cheques foram depositados na conta de RENA BUARQUE DE GUSMÃO. 

A polícia detectou um saque de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ocorrido no dia 19/09/2012 da conta pessoal do colaborador João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, no banco Bradesco. Além de três transferências no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada para a empresa Arrow Comercial LTDA, apontada por Artur Roberto Lapa Rosal em contrapartida à correspondente entrega de recursos em espécie .

Dessa forma, teria-se a comprovação da movimentação no valor de R$ 280.000,00, em favor de FBC.

Discurso no senado

Em discurso na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (24), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, criticou a operação da qual foi alvo na última quinta (19). “Se os fatos remontam ao ano de 2014, por qual motivo incluir o gabinete da liderança entre os locais da busca senão impor ao governo Bolsonaro um constrangimento?”, questionou na tribuna.

ação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cumprimento de mandados de busca e apreensão no Senado gerou reação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Está claro que fui vítima de uma operação política articulada para atingir o Congresso e o governo Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder”, disse Fernando Bezerra Coelho. “A presença da Polícia Federal no gabinete da liderança é uma afronta, um atentado contra independência dos poderes”.

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“Não podemos esquecer que essa operação ocorre no momento em que o Senado avança com a agenda econômica e está na iminência de votar a reforma da Previdência“, afirmou ainda o senador. “Me parece que essa operação é deliberadamente uma tentativa de reavivar velhas práticas criminalizar a política, como se não fosse a política o único caminho para solucionar os problemas do país. Merece, sim, a contundente reação desta Casa. O Brasil precisa sair do atoleiro econômico e se distanciar do passado, em que os equívocos acabaram por mergulhar o país numa crise institucional”.

Para FBC, a operação foi um “ato flagrantemente inconstitucional” e classificou a decisão de Barroso como um “abuso”. O parlamentar enfatizou que o Ministério Público Federal (MPF) foi contrário ao pedido da PF para fazer as apreensões no gabinete.

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A investigação da PF apura supostas irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco e do Canal do Sertão, no período em que o emedebista era ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT).

O inquérito foi aberto com base no conteúdo de delações premiadas no âmbito da Operação Turbulência, que apurou a compra do avião usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que era aliado de Fernando Bezerra Coelho. O socialista morreu em 2014, na queda da aeronave, durante a sua campanha presidencial.

FBC negou irregularidades. “Pela ausência de elementos comprobatórios, terá o mesmo destino de outras acusações que enfrentei: o arquivamento, inclusive por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. Que fique claro, senhores parlamentares: não temo as investigações. Digo com veemência que jamais excedi os limites impostos pela lei e pela ética”, afirmou o senador.


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