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23/09/19
João da Costa/Foto: Carlos Lima/Dilvugação
João da Costa/Foto: Carlos Lima/Dilvugação

TCE diz que ex-prefeito João da Costa não aplicou mínimo exigido na saúde. Vereador rebate

23 / set
Publicado por jamildo em Notícias às 11:42

Um acórdão publicado no Diário Oficial do TCE-PE, nesta segunda-feira (23) aponta que o ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), supostamente não aplicou o mínimo em ações de saúde, no exercício de 2010.

Segundo o julgamento, realizado em 11 de setembro, o atual vereador João da Costa (PT),  prefeito entre 2009 e 2012, não teria cumprido a Constituição em 2010.

“Deixou de ser aplicada em ações de saúde a expressiva quantia de quase quatorze milhões de reais, fato de natureza grave”, disse o voto do relator, conselheiro Ricardo Rios.

Apesar da irregularidade de “natureza grave”, o plenário do TCE-PE entendeu por julgar as contas regulares, com ressalvas, por unanimidade.

“O respeito aos Princípios da Segurança Jurídica e Coerência dos julgados para a considerar as despesas com estagiários e bolsa escola dentro do cômputo do limite de aplicação na Educação nos processos cujos exercícios sejam inferiores ao de 2012”, justificou o relator Ricardo Rios, em seu voto.

O Ministério Público de Contas (MPCO), contudo, opinou pela rejeição das contas de João da Costa, em parecer juntado ao processo.

“Citamos que as contas deste recorrente devem ser rejeitadas, pois aplicado a menor em saúde e educação, as duas mais importantes políticas públicas. Não são aplicáveis, portanto, os precedentes de considerar aplicação a menor em apenas uma destas situações. Ainda, o recorrente era o secretário de Planejamento na gestão anterior, quando, durante quase oito anos, não cumpriu o percentual de educação. No seu primeiro ano de gestão, o recorrente também não aplicou o suficiente em educação. E estamos julgando o exercício de 2010. O recorrente, pessoalmente, foi notificado pelo Tribunal, ainda em 2009, para não prosseguir com os erros e irregularidades da gestão anterior”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, em parecer nos autos.

Após o trânsito em julgado, o TCE-PE vai encaminhar o parecer prévio para a Câmara de Vereadores do Recife.

Pela Constituição Federal, cabe aos vereadores julgar as contas de prefeitos e ex-prefeitos.

Apoiado pelo ex-prefeito João Paulo (PCdoB), na época no PT, João da Costa se elegeu prefeito em 2008, no primeiro turno, apesar de correntes contrárias no próprio PT.

Em 2012, a executiva nacional do PT retirou a legenda para João da Costa disputar a reeleição, indicando como candidato o senador Humberto Costa (PT).

Candidato a deputado federal em 2014, João da Costa não conseguiu se eleger. Candidato a vereador em 2016, também não conseguiu se eleger, ficando na suplência.

Em 2019, assumiu o mandato de vereador, com a renúncia de Marília Arraes (PT), que foi ser deputada federal.

Com a palavra, o vereador e ex-prefeito.

Veja a resposta do vereador João da Costa, divulgada nesta tarde de segunda

“Em resposta à matéria “TCE diz que ex-prefeito João da Costa não aplicou mínimo exigido na saúde”, a assessoria de Comunicação do vereador João da Costa (PT) esclarece que todas as contas relativas aos exercícios fiscais dos anos de 2009 e 2010 foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A prestação de contas de 2009, seguindo entendimento do TCE-PE, já foi, inclusive, chancelada pela Câmara Municipal do Recife.

“Durante os quatro anos de governo, a Saúde do Recife não foi negligenciada. Ao contrário, o volume de investimentos cresceu. Ocorre que, à época, por não haver uma legislação específica que discriminasse o que seriam gastos com Saúde, havia divergência de entendimento entre setores de órgãos de fiscalização. O TCE-PE, em respeito aos princípios de Segurança Jurídica e Coerência, acatou as contas do ex-prefeito João da Costa, assim como as prestações de contas de outros prefeitos contemporâneos de Pernambuco”.

“Durante a gestão João da Costa, mesmo com os reflexos da crise econômica internacional de 2008 e o fim da CPMF – contribuição financeira destinada ao financiamento da saúde pública – no ano seguinte, a Saúde no Recife avançou, tanto em estrutura física quanto em indicadores.”

“Nos quatro anos de governo, o município aumentou para 121 o número de Unidades de Saúde da Família (USFs); ampliou a cobertura do Programa Saúde da Família para 60% da população; 20 novas unidades da Academia da Cidade foram entregues; o serviço do Samu foi requalificado, passando a dispor, à época, de seis bases descentralizadas com atendimentos 24 horas; todo o sistema de saúde foi informatizado; o fornecimento de medicamentos foi ampliado, com 10 unidades; 1.357 funcionários para a Saúde foram contratados no período, dentro outras realizações como a extinção da filariose e outras doenças.”, afirma, por fim, em sua nota.

João da Costa diz ter sido espionado pelo SNI na década 1980

Documentos que ficaram guardados por mais de 30 anos nos arquivos da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) comprovam que diversos estudantes daquela instituição, na década de 1980, eram vigiados pelo Serviço Nacional de Informação, antigo SNI, hoje Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O anúncio foi feito pelo vereador João da Costa (PT), citando o site Marco Zero Conteúdo.

De acordo com o petista, o coronel Clidenor de Moura Lima, que ficava à frente do serviço de espionagem da SNI, pedia informações sobre universitários e ditava decisões administrativas e educacionais para a UFPE.

“Através dos agentes, o coronel Clidenor cancelava bolsa de residência médica, modificava programação de seminários e requisitava a dados pessoais de estudantes como número de identidade, endereço, CPF e filiação. O reitor Geraldo Lafayette Bezerra, ainda segundo o vereador, atendia a todos os pedidos. Era intensa a correspondência oficial entre a universidade, a delegacia regional do MEC e a chefia do Serviço Nacional de Informações”, disse João da Costa, na Câmara.

“A documentação levanta pelo site mostra que eu fui um dos estudantes monitorados durante o período pelo regime militar. Faço este anúncio como um alerta, na esperança de que histórias semelhantes não mais se repitam com os estudantes. Mesmo sendo na fase final da repressão, os militares ainda interferiam na vida acadêmica e administrativa da UFPE”, afirmou.

João da Costa convocou os vereadores da Câmara do Recife a se colocarem nas trincheiras da defesa da Democracia.

João da Costa afirmou que ofícios e memorandos comprovando as denúncias foram enviados pela reitoria da UFPE ao Ministério da Educação e depois repassados para a Comissão Nacional da Verdade, em 2013.


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