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14/09/19
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Rede vai ao STF para revogar medida de Bolsonaro que desobriga licitações em jornais

14 / set
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 15:42

Na última sexta-feira (13), o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 896, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação.

A informação é do portal de notícias Terra.

A MP foi publicada na última segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)

De acordo com o pedido da Rede, a medida “tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

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Desvio de finalidade

O partido alega que houve “desvio de finalidade” com a publicação da MP, o que resulta em “inegável abuso de poder” por parte do presidente da República. A sigla ainda diz que declarações de Jair Bolsonaro contra veículos de comunicação “deixam evidente” que seus motivos para a edição da MP vão além do que o previsto formalmente na justificativa da proposta.

“A partir do princípio da finalidade, é imperioso que a edição de medidas provisórias seja ato do Presidente da República com estrita vinculação ao interesse público, e nunca para atender sentimentos de favoritismo ou retaliação a veículos de comunicação, como se pode perceber a partir da elaboração da MP 896. O desvio de finalidade de uma medida provisória enseja a sua própria invalidade por abuso de poder”, diz o documento.

A Rede também citou a MP 892, editada semanas antes para desobrigar as empresas de capital aberto de publicar os balanços financeiros em veículos impressos. Para o partido, as duas MPs seguem “a mesma linha”. A legenda também entrou com ação no STF contra a primeira medida.

Em agosto, após a publicação da MP 892, Bolsonaro disse que o ato era uma forma de “retribuição” à imprensa. “(Fui eleito) Sem TV, sem tempo de partido ou recursos, com parte da mídia todo dia esculachando a gente. Chamando de racista, homofóbico, fascista. No dia de ontem, eu retribuí parte do que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente na ocasião.


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