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28/08/19
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Felipe Santa Cruz: Bolsonaro se diz cristão, mas não exerce

28 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 17:47

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi entrevistado nesta quarta (28) no programa Resenha Política, da TVJC. Questionado sobre a fala de Jair Bolsonaro (PSL) sobre Fernando Santa Cruz, pai de Felipe e morto pela ditadura militar, respondeu que foi um ataque cruel e que Bolsonaro não exerce o “sentimento cristão”.

“Há um aspecto pessoal nessa questão. O presidente é uma pessoa muitas vezes brutal. Ao contrário do que ele diz sobre o sentimento cristão que ele professa, ele não exerce. Há pouca solidariedade no trato dele com a vida e com o outro, isso é normal dele”, disse Santa Cruz.

Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, militante de esquerda, desapareceu em 1974. No dia 29 de julho, Bolsonaro ironizou a morte de Fernando, numa provocação ao presidente da OAB.

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Segundo Felipe, a fala de Bolsonaro foi motivada por um insatisfação dele com a defesa da Ordem do sigilo da relação entre advogado e clientes. “Ele não compreende o papel das prerrogativas dos advogados”, criticou.

“O presidente não aceita que o Adélio (autor do atentado a faca contra Bolsonaro) tenha esse direito (à defesa)”, disse Santa Cruz.

Assista à entrevista com Felipe Santa Cruz no Resenha Política

Felipe Santa Cruz também relembrou que hoje, 28 de agosto, é o aniversário de 40 anos da Lei de Anistia, um dos marcos da transição da ditadura militar para a democracia. “A Ordem, junto com a sociedade, estabeleceu um modelo de transição suave. O presidente quer reabrir a história à luz dos torturadores”, afirmou o presidente da OAB.

Ele está no Recife cumprindo agenda de eventos. Na próxima quinta (29), vai receber o título de cidadão recifense na Câmara Municipal.

Apoio político

Ele destacou que recebeu apoio “dos democratas do Brasil”, de todos os lados do espectro político. “Recebi apoio do João Dória (governador de São Paulo, PSDB), do Flávio Dino (governador do Maranhão, PC do B), apoio pelo país inteiro. O Brasil mostrou que está muito firme na opção pela democracia”.

Sobre o caso, Santa Cruz falou sobre o pedido de interpelação a Bolsonaro no STF, arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso na última terça (27).

“O presidente fez uma afirmação direta: ‘se o presidente da OAB quiser saber o que houve com o pai dele, posso responder’. Ele foi interpelado pelo ministro Barroso e desconversou”, relatou.

Quanto ao arquivamento do pedido, Santa Cruz disse que não foi bem o que aconteceu. “Tem-se falado em arquivamento, mas na verdade o pedido já cumpriu seu papel. O presidente Bolsonaro tem foro privilegiado e poderia, inclusive, não responder”, explicou.

“Isso faz parte de uma estratégia do presidente. Ele faz uma afirmação mais dura, depois recua. Ele ultrapassou os limites, foi cruel, mas recuou demonstrou que é uma estratégia dele de atacar o que ele não concorda”, disse.

“A história brasileira não pode ser falseada. Meu pai morreu como está no atestado. Ele foi morto pelo Estado brasileiro sob condições violentas, queira o presidente ou não”, afirmou Santa Cruz.

Na última segunda-feira (26), a certidão de óbito de Fernando Santa Cruz foi entre a seus familiares em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Felipe Santa Cruz, ainda no mesmo contexto, citou a exoneração de Eugênia Augusta Fávero da presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos uma semana depois da fala sobre o pai dele. No último 1º de agosto, Bolsonaro afirmou que os trabalhos da Comissão eram “balela”.

“A OAB vai ajudar a concluir a emitir as certidões (de óbito de outras vítimas da ditadura) que estão faltando”, disse Santa Cruz, em solidariedade ao afastamento de Eugênia da Comissão.

O presidente nacional da OAB também foi questionado sobre uma possível posição política da Ordem, apontada por Bolsonaro e seguidores como “de esquerda”. “Isso é fruto da nossa força. Temos um histórico de luta pela democracia. Temos pessoas de todo o espectro político, mas profundamente defensores da Constituição e da lei”, argumentou.

Lei de Abuso de Autoridade

Santa Cruz defendeu o PL 7596/17 e disse que a Ordem não entende a reação de promotores e juristas contra o projeto que criminaliza o abuso de autoridade. “O Brasil, pelo processo de imparcialidade histórica, tem apoiado mais o lado da acusação. Que brasileiro que ignora que exista abuso de autoridade?”, questionou.

“Uma lei de abuso de autoridade para todos os poderes é importante. Essa lei vai ser manejada pelo Ministério Publico em nome da cidadania, vai ser julgada pelo Judiciário… Estranho esse debate”, afirmou Santa Cruz.

Sobre possíveis vetos de Bolsonaro no PL, Santa Cruz disse que isso era imprevisível. “O presidente é uma pessoa não tutelável”, classificou.

Cursos de Direito

Para Felipe Santa Cruz, o crescente número de cursos de Direito no Brasil é um “estelionato”. “A situação é desesperadora. Nós temos 1.600 faculdades, 1.2 milhão de advogados, 900 mil estudantes ativos no momento. Essas pessoas vão parar no exame de ordem”, afirmou.

“Não há uma discussão séria sobre grade curricular”, continuou. “Alguns países como Israel só abrem vestibular de acordo com a demanda”, sugeriu.

Santa Cruz rebateu a alegação de Bolsonaro que a OAB quer fazer reserva de mercado para advogados. A Ordem quer proibir a abertura de novos cursos alegando falta de qualidade nas novas opções.

“Pedimos uma moratória ao ministro da Educação de três a cinco anos onde discutiríamos quais os cursos e que especialidades têm futuro”, contou Santa Cruz. Para ele, o pedido pode ser negado pelo governo.

“Estamos fazendo um estudo de ações para, na negativa do governo, recorrer ao Judiciário”, afirmou. Para ele, em um contexto de crise econômica, não se pode ter mais advogados no mercado.

“Nós queremos garantir uma advocacia qualificada. Como podemos num momento de crise aguda ter a abertura de 42 mil vagas em cursos de Direito se a advocacia é um profissão privada? Se o cliente não tem dinheiro, o advogado também não tem”, justificou.


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